REQ 112/2009 CCJC => PL 3760/1997

Requerimento

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PL 3760/1997

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Moreira Mendes - PPS/RO

01/07/2009

Ementa

Altera o art. 31 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para responsabilizar o contratante de serviços executados mediante cessão de mão-de-obra pelo recolhimento das contribuições previdenciárias e dá outras providências.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

16/06/2011

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Arquivada.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

01/07/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do REQ 112/2009 CCJC, pelo Dep. Moreira Mendes, que "altera o art. 31 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para responsabilizar o contratante de serviços executados mediante cessão de mão-de-obra pelo recolhimento das contribuições previdenciárias e dá outras providências.
"

16/06/2011

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Arquivada.