Imprimir

REQ 111/2009 CCJC => PL 2636/2007
Requerimento
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 2636/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Flávio Dino - PCdoB/MA 01/07/2009
Ementa
Requer a realização de audiência pública para debater o PL 2636/2007, que trata da competência penal da Justiça do Trabalho.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
10/09/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Aprovado por unanimidade o requerimento.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
01/07/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do REQ 111/2009 CCJC, pelo Dep. Flávio Dino, que "requer a realização de audiência pública para debater o PL 2636/2007, que trata da competência penal da Justiça do Trabalho."
10/09/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião
Aprovado por unanimidade o requerimento.