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PL 6074/2002
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rubens Bueno - PTB/PR 20/02/2002
Ementa
Altera a Lei nº 9.437, de 20 de fevereiro de 1997 que institui o SINARM, estabelece condições para registro e para o porte de arma de fogo e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
01/04/2002 Apense-se ao PL 2787/1997 (DESPACHO INICIAL).
Última Ação Legislativa
Data Ação
06/01/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivamento do PL 2787/1997 e dos PL-4411/1998, PL-392/1999, PL-479/1999, PL-581/1999, PL-894/1999, PL-946/1999, PL-982/1999, PL-995/1999, PL-998/1999, PL-1028/1999, PL-1038/1999, PL-1044/1999, PL-1061/1999, PL-1073/1999, PL-1153/1999, PL-1154/1999, PL-1156/1999, PL-1245/1999, PL-1269/1999, PL-1486/1999, PL-1505/1999, PL-1566/1999, PL-1591/1999, PL-1811/1999, PL-1850/1999, PL-1862/1999, PL-1879/1999, PL-1959/1999, PL-2171/1999, PL-2298/2000, PL-2387/2000, PL-2404/2000, PL-2482/2000, PL-2506/2000, PL-2679/2000, PL-2725/2000, PL-3029/2000, PL-3298/2000, PL-3381/2000, PL-3518/2000, PL-3765/2000, PL-3778/2000, PL-3935/2000, PL-4187/2001, PL-4353/2001, PL-4475/2001, PL-5364/2001, PL-5406/2001, PL-5719/2001, PL-6074/2002, PL-6116/2002, PL-6119/2002, PL-6426/2002, PL-6753/2002, PL-6838/2002, PL-6841/2002, PL-7243/2002, PL-7303/2002, PL-586/2003, PL-589/2003, PL-753/2003, PL-1368/2003, PL-1659/2003, PL-1793/2003, PL-1814/2003, PL-1900/2003, PL-1911/2003, PL-1919/2003, PL-1935/2003 e PL-1954/2003, apensados, nos termos do Artigo 164, § 4º do RI.
DCD 20/02/04 Pag 6887 Col 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
20/02/2002 Plenário (PLEN)
Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Rubens Bueno (PPS-PR).
01/04/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se ao PL 2787/1997 (DESPACHO INICIAL).
08/04/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação Inicial no DCD 06 04 02 PÁG 14088 COL 02.
06/01/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivamento do PL 2787/1997 e dos PL-4411/1998, PL-392/1999, PL-479/1999, PL-581/1999, PL-894/1999, PL-946/1999, PL-982/1999, PL-995/1999, PL-998/1999, PL-1028/1999, PL-1038/1999, PL-1044/1999, PL-1061/1999, PL-1073/1999, PL-1153/1999, PL-1154/1999, PL-1156/1999, PL-1245/1999, PL-1269/1999, PL-1486/1999, PL-1505/1999, PL-1566/1999, PL-1591/1999, PL-1811/1999, PL-1850/1999, PL-1862/1999, PL-1879/1999, PL-1959/1999, PL-2171/1999, PL-2298/2000, PL-2387/2000, PL-2404/2000, PL-2482/2000, PL-2506/2000, PL-2679/2000, PL-2725/2000, PL-3029/2000, PL-3298/2000, PL-3381/2000, PL-3518/2000, PL-3765/2000, PL-3778/2000, PL-3935/2000, PL-4187/2001, PL-4353/2001, PL-4475/2001, PL-5364/2001, PL-5406/2001, PL-5719/2001, PL-6074/2002, PL-6116/2002, PL-6119/2002, PL-6426/2002, PL-6753/2002, PL-6838/2002, PL-6841/2002, PL-7243/2002, PL-7303/2002, PL-586/2003, PL-589/2003, PL-753/2003, PL-1368/2003, PL-1659/2003, PL-1793/2003, PL-1814/2003, PL-1900/2003, PL-1911/2003, PL-1919/2003, PL-1935/2003 e PL-1954/2003, apensados, nos termos do Artigo 164, § 4º do RI.
DCD 20/02/04 Pag 6887 Col 01.
09/02/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Guia 8
16/06/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
arquivado
05/02/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 167/2019, pela Deputadoa Rubens Bueno PPS, que:"Requer o desarquivamento de Proposições".
25/03/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-167/2019em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente.