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ESP 9 => PLP 28/2007
Emenda Substitutiva de Plenário
Acessória de:
PLP 28/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Ronaldo Caiado - DEM/GO e outros 01/07/2009
Ementa
Altera dispositivos da Lei Complementar n. 80, de 12 de janeiro de 1994, que organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios, e prescreve normas gerais para a sua organização os Estados, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
01/07/2009 Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda Substitutiva de Plenário, ESP 9, pelo Dep. Ronaldo Caiado e outros
Tramitação
Data Andamento
01/07/2009 Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda Substitutiva de Plenário, ESP 9, pelo Dep. Ronaldo Caiado e outros