PL 5517/2009

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 3037/1997

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Dr. Talmir - PV/SP

30/06/2009

Ementa

Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, incluindo a vedação de veiculação de propaganda de bebidas alcoólicas em materiais esportivos e afins.

Explicação da Ementa

Proíbe a propaganda em trajes esportivos relativos a esportes olímpicos, roupas e adereços de torcidas organizadas; define como bebida alcoólica as bebidas com teor alcoólico superior a meio grau Gay Lussac.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

24/02/2015

Declarado prejudicado em face da aprovação do Projeto de Lei nº 5.502/2013, apensado (Sessão Deliberativa Ordinária de 24 de fevereiro de 2015).

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

30/06/2009

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Dr. Talmir (PV-SP).

08/07/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-3037/1997.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade

10/07/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 11/07/09 PÁG 35603 COL 01

24/02/2015

Plenário (PLEN)

•

Declarado prejudicado em face da aprovação do Projeto de Lei nº 5.502/2013, apensado (Sessão Deliberativa Ordinária de 24 de fevereiro de 2015).