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PL 5517/2009
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 3037/1997
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Dr. Talmir - PV/SP 30/06/2009
Ementa
Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, incluindo a vedação de veiculação de propaganda de bebidas alcoólicas em materiais esportivos e afins.
Explicação da Ementa
Proíbe a propaganda em trajes esportivos relativos a esportes olímpicos, roupas e adereços de torcidas organizadas; define como bebida alcoólica as bebidas com teor alcoólico superior a meio grau Gay Lussac.
Indexação
Alteração, Lei Antifumo, proibição, divulgação, propaganda, bebida alcoólica, vestuário, Jogos Olímpicos, torcida, estádio, veículos, competição esportiva, redução, teor alcoólico, definição, bebida.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
24/02/2015 Declarado prejudicado em face da aprovação do Projeto de Lei nº 5.502/2013, apensado (Sessão Deliberativa Ordinária de 24 de fevereiro de 2015).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
30/06/2009 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Dr. Talmir (PV-SP).
08/07/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-3037/1997.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
10/07/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 11/07/09 PÁG 35603 COL 01
24/02/2015 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação do Projeto de Lei nº 5.502/2013, apensado (Sessão Deliberativa Ordinária de 24 de fevereiro de 2015).
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 5517/2009    Histórico de Despachos
Data Despacho
08/07/2009 Apense-se à(ao) PL-3037/1997.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
24/02/2015 Declarado prejudicado em face da aprovação do Projeto de Lei nº 5.502/2013, apensado (Sessão Deliberativa Ordinária de 24 de fevereiro de 2015).