|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 5516/2009 |
|
|
Projeto de Lei |
|
|
Situação: |
|
|
|
Arquivada |
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Dr. Talmir - PV/SP |
30/06/2009 |
|
|
Ementa |
|
|
Obriga a prestadora do serviço de banda larga a justificar por escrito ao solicitante o motivo da impossibilidade de instalação do serviço no endereço solicitado. |
|
|
Indexação |
|
|
Exigência, prestador de serviço, serviço de telecomunicações, (Internet), justificação, documento escrito, usuário, prazo, motivo, impossibilidade, instalação, conexão. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
|
Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
09/07/2009 |
Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática;
Defesa do Consumidor e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (0) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
30/06/2009 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Dr. Talmir (PV-SP). |
|
|
|
|
|
|
|
09/07/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática;
Defesa do Consumidor e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
|
|
|
|
|
14/07/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 15 07 09 PAG 36040 COL 02. |
|
|
|
|
|
|
|
16/07/2009 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
|
|
• |
Recebimento pela CCTCI. |
|
|
|
|
|
|
|
12/08/2009 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Rômulo Gouveia (PSDB-PB) |
|
|
|
|
|
|
|
13/08/2009 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 14/08/2009) |
|
|
|
|
|
|
|
26/08/2009 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
|
|
• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
30/09/2009 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCTCI, pelo Dep. Rômulo Gouveia |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Rômulo Gouveia (PSDB-PB), pela rejeição. |
|
|
|
|
|
07/10/2009 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00 |
|
|
• |
Retirado de pauta pelo autor. |
|
|
|
|
|
|
|
15/10/2009 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
|
|
• |
Devolvido ao Relator, Dep. Rômulo Gouveia (PSDB-PB) |
|
|
|
|
|
|
|
18/11/2009 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCTCI, pelo Dep. Rômulo Gouveia |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Rômulo Gouveia (PSDB-PB), pela aprovação. |
|
|
|
|
|
25/11/2009 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00 |
|
|
• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
|
|
|
|
|
|
|
26/11/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Parecer recebido para publicação. |
|
|
|
|
|
|
|
26/11/2009 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
|
|
• |
Recebimento pela CDC. |
|
|
|
|
|
|
|
01/12/2009 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Antonio Cruz (PP-MS) |
|
|
|
|
|
|
|
02/12/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática publicado no DCD de 03/12/09, PAG 68840 COL 01, Letra A. |
|
|
|
|
|
03/12/2009 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 04/12/2009) |
|
|
|
|
|
|
|
03/02/2010 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
|
|
• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
24/06/2010 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDC, pelo Deputado Antonio Cruz (PP-MS). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Antonio Cruz (PP-MS), pela aprovação. |
|
|
|
|
|
07/07/2010 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa |
|
|
• |
Vista ao Deputado Vinicius Carvalho. |
|
|
|
|
|
|
|
13/07/2010 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
|
|
• |
Prazo de Vista Encerrado |
|
|
|
|
|
|
|
01/12/2010 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa |
|
|
• |
Aprovado o Parecer. |
|
|
|
|
|
|
|
08/12/2010 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Recebimento pela CCJC. |
|
|
|
|
|
|
|
08/12/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Parecer recebido para publicação. |
|
|
|
|
|
|
|
10/12/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor publicado no DCD de 11/12/10, PÁG 50087 COL 02, Letra B. |
|
|
|
|
|
|
|
31/01/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. |
|
|
|
|
|
|
|
05/03/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Ao Arquivo - Memorando nº 8/12 - COPER |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
|
PL 5516/2009 Histórico de Despachos |
|
|
|
|
|
Data |
Despacho |
|
|
09/07/2009 |
Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática;
Defesa do Consumidor e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
|
|
|
|
|
|
PL 5516/2009 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CCTCI => PL 5516/2009 |
Parecer do Relator |
30/09/2009 |
Rômulo Gouveia |
|
Parecer do Relator, Dep. Rômulo Gouveia (PSDB-PB), pela rejeição. |
|
|
|
PRL 2 CCTCI => PL 5516/2009 |
Parecer do Relator |
18/11/2009 |
Rômulo Gouveia |
|
Parecer do Relator, Dep. Rômulo Gouveia (PSDB-PB), pela aprovação. |
|
|
|
PAR 1 CCTCI => PL 5516/2009 |
Parecer de Comissão |
25/11/2009 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Rômulo Gouveia (PSDB-PB), pela aprovação. |
|
|
|
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CDC => PL 5516/2009 |
Parecer do Relator |
24/06/2010 |
Antonio Cruz |
|
Parecer do Relator, Dep. Antonio Cruz (PP-MS), pela aprovação. |
|
|
|
PAR 1 CDC => PL 5516/2009 |
Parecer de Comissão |
01/12/2010 |
Comissão de Defesa do Consumidor |
|
Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Antonio Cruz (PP-MS), pela aprovação. |
|
|
|
|
|
|
|
|