Imprimir

REQ 5112/2009 => PL 389/1999

Requerimento de Apensação

Situação:

Tramitação Finalizada

Acessória de:

PL 389/1999

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Jaime Martins - PR/MG

30/06/2009

Ementa

Requer a tramitação conjunta dos Projetos de  Lei nos 3.876/1997, 389/1999, 837/1999, 1.757/1999, 4.889/1999, 5.979/2001 e 1.174/2003.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

.

.

Despacho atual:

Data

Despacho

07/07/2009

Indefiro a apensação requerida, por intempestividade (art. 142, parágrafo único do RICD), uma vez que o PL 3876/97 tramita sujeito à apreciação conclusiva das Comissões (art. 24, II do RI) e já possui parecer da primeira Comissão de mérito. Oficie-se e, após, publique-se. DCD de 08/07/09 PÁG 33907 COL 01.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

07/07/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Indefiro a apensação requerida, por intempestividade (art. 142, parágrafo único do RICD), uma vez que o PL 3876/97 tramita sujeito à apreciação conclusiva das Comissões (art. 24, II do RI) e já possui parecer da primeira Comissão de mérito. Oficie-se e, após, publique-se. DCD de 08/07/09 PÁG 33907 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

30/06/2009

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento 5112/2009 pelo Deputado Jaime Martins (PR-MG), que requer a tramitação conjunta dos Projetos de  Lei nos 3.876/1997, 389/1999, 837/1999, 1.757/1999, 4.889/1999, 5.979/2001 e 1.174/2003.

07/07/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indefiro a apensação requerida, por intempestividade (art. 142, parágrafo único do RICD), uma vez que o PL 3876/97 tramita sujeito à apreciação conclusiva das Comissões (art. 24, II do RI) e já possui parecer da primeira Comissão de mérito. Oficie-se e, após, publique-se. DCD de 08/07/09 PÁG 33907 COL 01.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

REQ 5112/2009 => PL 389/1999    Histórico de Despachos

Data

Despacho

07/07/2009

Indefiro a apensação requerida, por intempestividade (art. 142, parágrafo único do RICD), uma vez que o PL 3876/97 tramita sujeito à apreciação conclusiva das Comissões (art. 24, II do RI) e já possui parecer da primeira Comissão de mérito. Oficie-se e, após, publique-se. DCD de 08/07/09 PÁG 33907 COL 01.