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PL 5509/2009
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Silvio Torres - PSDB/SP 30/06/2009
Ementa
Regulamenta a profissão de taxista e dá outras providências.
Explicação da Ementa
Altera a Lei nº 6.094, de 1974.
Indexação
Regulamentação profissional, Taxista, direitos, deveres, exercício profissional, Carteira Nacional de Habilitação (CNH), inscrição, segurado (Previdência social), Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), classificação, atividade profissional, Permissionário (administração pública), empregado, auxiliar, critério,  transferência, titularidade, cônjuge, herdeiro, proibição, penhora, leilão.
_ Alteração,  lei federal,obrigatoriedade, Auxiliar, Condutor Autônomo, Veículo Automotor, contribuição previdenciária, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), responsabilidade, permissionário, inexistência, vínculo empregatício, contrato de trabalho, validade, data, pagamento, valor, remuneração.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
09/07/2009 Apense-se à(ao) PL-3232/2004.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
30/06/2009 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Silvio Torres (PSDB-SP).
09/07/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-3232/2004.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
16/07/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/07/09 PÁG 36921 COL 01.
17/07/2009 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebimento pela CTASP.
10/03/2010 Plenário (PLEN)
Apresentação do REQ 6430/2010, pelo Dep. Indio da Costa, que "requer a apensação dos seguintes Projetos de Lei  5509/2009, PL 3232/2004, PL3953/2004, PL 3272/2004, PL 1903/1999, PL320/1988, ao Projeto de lei 6608/2009".
18/03/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o REQ 6430/10, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do art. 142 do Regimento Interno, o pedido de apensação ao Projeto de Lei n. 6.608/09 dos Projetos de Lei n. 5.509/09, 3.232/04, 3.953/04, 3.272/04, 1.903/99 e 320/88, em razão de o Projeto de Lei n. 3.232/04 (apensados os Projetos de Lei n. 3.272/04, 3.953/04 e 5.509/09) haver recebido parecer de mérito da CTASP em tramitação conclusiva (art. 142, Parágrafo único, in fine) e de os Projetos de Lei n. 1.903/99 e 320/88 estarem arquivados (art. 105 do RICD). Publique-se. Oficie-se".
DCD de 19/03/10 PÁG 9949 COL 01.
26/04/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada, nos termos do art. 163 c/c 164, § 4º do RICD.
17/09/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Guia de Transferência nº 12/14 - COPER
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 5509/2009    Histórico de Despachos
Data Despacho
09/07/2009 Apense-se à(ao) PL-3232/2004.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
PL 5509/2009    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 6430/2010 => PL 1903/1999 Requerimento de Apensação 10/03/2010 Indio da Costa Requer a apensação dos seguintes Projetos de Lei  5509/2009, PL 3232/2004, PL3953/2004, PL 3272/2004, PL 1903/1999, PL320/1988, ao Projeto de lei 6608/2009.