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PL 5507/2009
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 4588/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
José Santana de Vasconcellos - PR/MG 30/06/2009
Ementa
Insere novo parágrafo ao art. 224 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, Código Eleitoral, para determinar a realização de novas eleições quando o mandato de titular do Poder Executivo for cassado.
Indexação
Alteração, Código Eleitoral, Justiça Eleitoral, fixação, prazo, realização, eleição majoritária, cargo eletivo, Presidente da República, Governador, Prefeito, ocorrência, cassação do mandato, Executivo, caracterização, prejudicialidade.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
08/07/2009 Apense-se à(ao) PL-4588/2009.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
30/06/2009 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado José Santana de Vasconcellos (PR-MG).
08/07/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-4588/2009.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
10/07/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 11/07/09 PÁG 35601 COL 02
13/07/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
15/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-60/2011.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 5507/2009    Histórico de Despachos
Data Despacho
08/07/2009 Apense-se à(ao) PL-4588/2009.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade