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SBT 1 CDC => PL 2809/2008
Substitutivo
Acessória de:
PL 2809/2008
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Tonha Magalhães - PR/BA 30/06/2009
Ementa
Modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para incluir, como direito do usuário de telecomunicações, o questionamento de débitos lançados em conta telefônica.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
30/06/2009 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CDC, pela Dep. Tonha Magalhães
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
30/06/2009 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CDC, pela Dep. Tonha Magalhães
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
SBT 1 CDC => PL 2809/2008    Emendas apresentadas