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PL 6066/2002
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Ricardo Berzoini - PT/SP 20/02/2002
Ementa
Dispõe fornecimento de segunda via de cartão de movimentação de conta de depósito.
Indexação
Obrigatoriedade, instituição financeira, bancos, fornecimento, segunda via, substituição, cartão magnético, cartão de crédito, débitos, conta corrente, depósito, penalidade, infrator.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
18/03/2002 Despacho à CDCMAM, CFT e CCJR (Artigo 54 do RI).
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
DCDS 01 02 03 PAG 0506 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
20/02/2002 Plenário (PLEN)
Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Ricardo Berzoini (PT-SP).
18/03/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CDCMAM, CFT e CCJR (Artigo 54 do RI).
Encaminhamento à CCP para publicação.
Encaminhado à CCP
04/04/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação Inicial no DCD 04 04 02 PAG 12650 COL 01.
Encaminhada à publicação.
Encaminhado à CDCMAM
10/04/2002 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
Recebimento pela CDCMAM.
10/05/2002 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
Designado Relator, Dep. Aníbal Gomes
14/11/2002 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Aníbal Gomes
Parecer do Relator, Dep. Aníbal Gomes, pela aprovação, com emenda.
27/11/2002 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM) - 10:
Vista ao Deputado Luciano Pizzatto.
29/11/2002 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
Encerramento automático do Prazo para Vista Individual.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
DCDS 01 02 03 PAG 0506 COL 01.
17/02/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao arquivo - Guia 10
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 6066/2002    Emendas apresentadas
PL 6066/2002    Histórico de Despachos
Data Despacho
18/03/2002 Despacho à CDCMAM, CFT e CCJR (Artigo 54 do RI).
PL 6066/2002    Pareceres apresentados
Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDC => PL 6066/2002 Parecer do Relator 14/11/2002 Aníbal Gomes Parecer do Relator, Dep. Aníbal Gomes, pela aprovação, com emenda.