SBT 1 CDEICS => PL 6590/2006

Substitutivo

Acessória de:

PL 6590/2006

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Dr. Ubiali - PSB/SP

30/06/2009

Ementa

Altera a Lei nº 8.977, de 6 de janeiro de 1995, que "Dispõe sobre o serviço de TV a Cabo e dá outras providências".

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

30/06/2009

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CDEIC, pelo Dep. Dr. Ubiali

Tramitação

Data

Andamento

30/06/2009

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

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Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CDEIC, pelo Dep. Dr. Ubiali