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PRL 1 CDC => PL 2809/2008
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 2809/2008
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Tonha Magalhães - PR/BA 30/06/2009
Ementa
Parecer da Relatora, Dep. Tonha Magalhães (PR-BA), pela aprovação deste, e do PL 4465/2008, apensado, com substitutivo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
30/06/2009 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Parecer da Relatora, Dep. Tonha Magalhães (PR-BA), pela aprovação deste, e do PL 4465/2008, apensado, com substitutivo.
Tramitação
Data Andamento
30/06/2009 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CDC, pela Dep. Tonha Magalhães
Parecer da Relatora, Dep. Tonha Magalhães (PR-BA), pela aprovação deste, e do PL 4465/2008, apensado, com substitutivo.