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PL 5495/2009
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 2737/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Paes de Lira - PTC/SP 30/06/2009
Ementa
Altera dispositivos da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, que Institui o Código Eleitoral.
Explicação da Ementa
Estabelece a distribuição de lugares não preenchidos com a aplicação de quociente partidário, utilizando a ordem decrescente de todas as sobras; fixa critérios para recalcular o quociente eleitoral.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
31/01/2023 Devido ao arquivamento do PL 602/1995 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 602/1995 o PL 1358/2003, o PL 7646/2006, o PL 3693/2008, o PL 5250/2009, o PL 5495/2009, o PL 6946/2010 e o PL 2060/2011, e, em seguida, apense-os ao PL 2737/2011.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido ao arquivamento do PL 602/1995 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 602/1995 o PL 1358/2003, o PL 7646/2006, o PL 3693/2008, o PL 5250/2009, o PL 5495/2009, o PL 6946/2010 e o PL 2060/2011, e, em seguida, apense-os ao PL 2737/2011.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
30/06/2009 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Paes de Lira (PTC-SP).
30/06/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se ao PL 602/95. Por oportuno, revejo o despacho aposto ao PL 1.358/03 para determinar sua apensação ao  PL 602/95, dada a conexão de matérias.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
07/08/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 08/08/09 PÁG 39485 COL 02.
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
15/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-85/2011.
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido ao arquivamento do PL 602/1995 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 602/1995 o PL 1358/2003, o PL 7646/2006, o PL 3693/2008, o PL 5250/2009, o PL 5495/2009, o PL 6946/2010 e o PL 2060/2011, e, em seguida, apense-os ao PL 2737/2011.