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PL 5495/2009

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 2737/2011

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Paes de Lira - PTC/SP

30/06/2009

Ementa

Altera dispositivos da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, que Institui o Código Eleitoral.

Explicação da Ementa

Estabelece a distribuição de lugares não preenchidos com a aplicação de quociente partidário, utilizando a ordem decrescente de todas as sobras; fixa critérios para recalcular o quociente eleitoral.

Indexação

Alteração, Código Eleitoral, normas, distribuição, lugar, ausência, preenchimento, quociente partidário, utlização, ordem decrescente, disputa, partido político, coligação partidária, critérios, cálculo, quociente eleitoral.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

31/01/2023

Devido ao arquivamento do PL 602/1995 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 602/1995 o PL 1358/2003, o PL 7646/2006, o PL 3693/2008, o PL 5250/2009, o PL 5495/2009, o PL 6946/2010 e o PL 2060/2011, e, em seguida, apense-os ao PL 2737/2011.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Devido ao arquivamento do PL 602/1995 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 602/1995 o PL 1358/2003, o PL 7646/2006, o PL 3693/2008, o PL 5250/2009, o PL 5495/2009, o PL 6946/2010 e o PL 2060/2011, e, em seguida, apense-os ao PL 2737/2011.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

30/06/2009

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Paes de Lira (PTC-SP).

30/06/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se ao PL 602/95. Por oportuno, revejo o despacho aposto ao PL 1.358/03 para determinar sua apensação ao  PL 602/95, dada a conexão de matérias. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade

07/08/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 08/08/09 PÁG 39485 COL 02.

31/01/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.

15/02/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-85/2011.

31/01/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Devido ao arquivamento do PL 602/1995 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 602/1995 o PL 1358/2003, o PL 7646/2006, o PL 3693/2008, o PL 5250/2009, o PL 5495/2009, o PL 6946/2010 e o PL 2060/2011, e, em seguida, apense-os ao PL 2737/2011.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 5495/2009    Histórico de Despachos

Data

Despacho

30/06/2009

Apense-se ao PL 602/95. Por oportuno, revejo o despacho aposto ao PL 1.358/03 para determinar sua apensação ao  PL 602/95, dada a conexão de matérias. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade

31/01/2023

Devido ao arquivamento do PL 602/1995 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 602/1995 o PL 1358/2003, o PL 7646/2006, o PL 3693/2008, o PL 5250/2009, o PL 5495/2009, o PL 6946/2010 e o PL 2060/2011, e, em seguida, apense-os ao PL 2737/2011.