Imprimir

PFC 93/2009
Proposta de Fiscalização e Controle
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Fernando Ferro - PT/PE 30/06/2009
Ementa
Propõe que a Comissão de Minas e Energia realize ato de fiscalização na Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel para verificar a adequação dos critérios de reajuste e revisão das tarifas de energia elétrica.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
08/07/2009 À Comissão de
Minas e Energia
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
16/04/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Excluo do arquivamento de que trata o art. 105 do RICD, as Proposta de
Fiscalização e Controle abaixo relacionadas, tendo em vista que as proposições já tiveram relatório prévio, pela implementação, aprovado pelo órgão técnico competente: PFC 43/2000, PFC 5/2003, PFC 52/2004,
PFC 53/2004, PFC 59/2005, PFC 1/2007, PFC 91/2009, PFC 93/2009, PFC 99/2009, PFC 109/2010, PFC 24/2011, PFC 65/2012, Em de abril de 2015.
DCD de 17/04/15 PÁG 397 COL 01.
22/11/2017 Comissão de Minas e Energia (CME)
Aprovado por Unanimidade o Relatório Final.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
30/06/2009 Plenário (PLEN)
• Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle pelo Deputado Fernando Ferro (PT-PE).
08/07/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• À Comissão de
Minas e Energia
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação: Ordinária
13/07/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 14 07 09 PAG 35834 COL 02.
14/07/2009 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Recebimento pela CME.
12/08/2009 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Designado Relator, Dep. Eduardo da Fonte (PP-PE)
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
09/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQ 264/2011, pelo Dep. Fernando Ferro, que solicita o desarquivamento de proposição.
16/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-264/2011.
01/03/2011 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Devolvida sem Manifestação.
30/03/2011 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Designado Relator, Dep. Wladimir Costa (PMDB-PA)
15/08/2013 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Apresentação do Relatório Prévio n. 1 CME, pelo Deputado Wladimir Costa (PMDB-PA).
• Relatório Prévio, Dep. Wladimir Costa (PMDB-PA), pela implementação.
21/08/2013 Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Retirada de pauta a requerimento aprovado do Deputado Fernando Ferro.
11/09/2013 Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Retirada de pauta a requerimento aprovado do Deputado Fernando Jordão.
25/09/2013 Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Retirada de pauta a requerimento aprovado do Deputado Fernando Ferro.
30/10/2013 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Designado Relator, Dep. Gladson Cameli (PP-AC)
20/11/2013 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Apresentação do Relatório Prévio, RLP 2 CME, pelo Dep. Gladson Cameli
• Relatório Prévio, Dep. Gladson Cameli (PP-AC), pela implementação.
27/11/2013 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Designado Relator, Dep. Gladson Cameli (PP-AC)
27/11/2013 Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Aprovado o Relatório Prévio.
27/11/2013 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Encaminhado o Ofício nº 504/2013 ao TCU.
19/03/2014 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Devolvida sem Manifestação.
27/03/2014 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Designado Relator, Dep. Fernando Torres (PSD-BA)
28/01/2015 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Devolvida sem Manifestação.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
16/04/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Excluo do arquivamento de que trata o art. 105 do RICD, as Proposta de
Fiscalização e Controle abaixo relacionadas, tendo em vista que as proposições já tiveram relatório prévio, pela implementação, aprovado pelo órgão técnico competente: PFC 43/2000, PFC 5/2003, PFC 52/2004,
PFC 53/2004, PFC 59/2005, PFC 1/2007, PFC 91/2009, PFC 93/2009, PFC 99/2009, PFC 109/2010, PFC 24/2011, PFC 65/2012, Em de abril de 2015.
DCD de 17/04/15 PÁG 397 COL 01.
28/04/2015 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Designado Relator, Dep. Caio Narcio (PSDB-MG)
10/02/2017 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
29/03/2017 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Designado Relator, Dep. Augusto Carvalho (SD-DF)
16/11/2017 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Apresentação do Relatório Final n. 1 CME, pelo Deputado Augusto Carvalho (SD-DF).
• Relatório Final, Dep. Augusto Carvalho (SD-DF), pelo arquivamento.
22/11/2017 Comissão de Minas e Energia (CME) - 11:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
• Aprovado por Unanimidade o Relatório Final.
23/11/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
28/11/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia Publicado no  DCD de 29/11/17 PÁG 730 COL 01, Letra A.