Substitutivos
e Votos
Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PR-MG), pela rejeição.
Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PR-MG), pela rejeição.
| SUG 169/2009 CLP | ||||||||||||||||||||||||||
| Sugestão | ||||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||||
| Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul | 30/06/2009 | |||||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||||
| Sugere Projeto de Lei para incluir os arts. 150-A e 197-A no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, que institui o Código Penal. | ||||||||||||||||||||||||||
| Indexação | ||||||||||||||||||||||||||
| Alteração, Código Penal, tipicidade, crime, violação de domicílio, remessa, cartão de crédito, cartão de débito, proposta, empréstimo, inexistência, autorização, destinatário, vítima, contratação, pessoa física, trabalhador, vínculo empregatício, falta, assinatura, Carteira de Trabalho e Previdência Social, subordinação, penalidade, infrator, detenção, critérios, infração, pessoa jurídica, multa, pena restritiva de direitos, exigência, representação, ação penal, encaminhamento, delegado de polícia, Ministério Público. | ||||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||||
| 30/06/2009 | Comissão de Legislação Participativa (CLP) | |||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação da SUG 169/2009 CLP, do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul , que "sugere Projeto de Lei para incluir os artigos 150-A e 197-A no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, que institui o código penal." | |||||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Lincoln Portela (PR-MG) | |||||||||||||||||||||||||
| 10/08/2009 | Comissão de Legislação Participativa (CLP) | |||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CLP, pelo Dep. Lincoln Portela | |||||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PR-MG), pela rejeição. | |||||||||||||||||||||||||
| 19/08/2009 | Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 14:00 Reunião Deliberativa | |||||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado por Unanimidade o Parecer. | |||||||||||||||||||||||||
| Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||
| SUG 169/2009 CLP Pareceres apresentados | ||||||||||||||||||||||||||
| Comissão de Legislação Participativa (CLP) | ||||||||||||||||||||||||||
| Pareceres, Substitutivos e Votos |
Tipo de proposição | Data de apresentação | Autor | Descrição | ||||||||||||||||||||||
| PRL 1 CLP => SUG 169/2009 CLP | Parecer do Relator | 10/08/2009 | Lincoln Portela | Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PR-MG), pela rejeição. | ||||||||||||||||||||||
| PAR 1 CLP => SUG 169/2009 CLP | Parecer de Comissão | 19/08/2009 | Comissão de Legislação Participativa | Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PR-MG), pela rejeição. |
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| PAR 2 CLP => SUG 169/2009 CLP | Parecer de Comissão | 19/08/2009 | Comissão de Legislação Participativa | Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PR-MG), pela rejeição. |
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