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SUG 168/2009 CLP
Sugestão
Situação:
Transformada no PL 1746/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul 30/06/2009
Ementa
Sugere Projeto de Lei para alterar a redação dos arts. 16, 22, 43, 44, 51,100 e 155 e revogar o art. 46 e o § 2º do art.  60 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, que institui o Código Penal.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
29/06/2011 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
30/06/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
30/06/2009 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação da SUG 168/2009 CLP, do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul , que "sugere Projeto de Lei para alterar a redação dos Artigos 16, 22, 43, 44, 51, 100 e 155 e revogar o Artigo 46 e o § 2º do Artigo 60 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, que institui o código penal."
Designado Relator, Dep. José Carlos Vieira (DEM-SC)
19/03/2010 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Devolvida sem Manifestação.
08/04/2010 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Designado Relator, Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP)
19/01/2011 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CLP, pelo Deputado Jurandil Juarez (PMDB-AP).
Parecer do Relator, Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP), pela aprovação, nos termos do projeto de lei que apresenta.
29/04/2011 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Designado Relator, Dep. Dr. Grilo (PSL-MG)
15/06/2011 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CLP, pelo Deputado Dr. Grilo (PSL-MG).
Parecer do Relator, Dep. Dr. Grilo, pela aprovação da Sugestão nº 168, de 2009, nos termos do projeto de lei que apresenta.
29/06/2011 Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 14:00 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
30/06/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)