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SUG 168/2009 CLP
Sugestão
Situação:
Transformada no PL 1746/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul 30/06/2009
Ementa
Sugere Projeto de Lei para alterar a redação dos arts. 16, 22, 43, 44, 51,100 e 155 e revogar o art. 46 e o § 2º do art.  60 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, que institui o Código Penal.
Indexação
Alteração, Código Penal, definição, crime, reparação de danos, punição, superior hierárquico, serviço público, instituição particular, autor, coação, moral, ampliação, forma, pena restritiva de direitos, pagamento, prestação pecuniária, vítima, família, aplicação, pena privativa de liberdade, prestação de serviços à comunidade, substituição, multa, liberdade provisória, criação, Centro de Acompanhamento de Pena, possibilidade, Ministério Público, arquivamento, processo, fiança, furto, pena de detenção, competência, Vara Criminal, execução judicial, pena de multa.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
29/06/2011 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
30/06/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
30/06/2009 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação da SUG 168/2009 CLP, do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul , que "sugere Projeto de Lei para alterar a redação dos Artigos 16, 22, 43, 44, 51, 100 e 155 e revogar o Artigo 46 e o § 2º do Artigo 60 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, que institui o código penal."
Designado Relator, Dep. José Carlos Vieira (DEM-SC)
19/03/2010 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Devolvida sem Manifestação.
08/04/2010 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Designado Relator, Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP)
19/01/2011 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CLP, pelo Deputado Jurandil Juarez (PMDB-AP).
Parecer do Relator, Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP), pela aprovação, nos termos do projeto de lei que apresenta.
29/04/2011 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Designado Relator, Dep. Dr. Grilo (PSL-MG)
15/06/2011 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CLP, pelo Deputado Dr. Grilo (PSL-MG).
Parecer do Relator, Dep. Dr. Grilo, pela aprovação da Sugestão nº 168, de 2009, nos termos do projeto de lei que apresenta.
29/06/2011 Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 14:00 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
30/06/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
SUG 168/2009 CLP    Pareceres apresentados
Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CLP => SUG 168/2009 CLP Parecer do Relator 19/01/2011 Jurandil Juarez Parecer do Relator, Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP), pela aprovação, nos termos do projeto de lei que apresenta.
PRL 2 CLP => SUG 168/2009 CLP Parecer do Relator 15/06/2011 Dr. Grilo Parecer do Relator, Dep. Dr. Grilo, pela aprovação da Sugestão nº 168, de 2009, nos termos do projeto de lei que apresenta.
PAR 1 CLP => SUG 168/2009 CLP Parecer de Comissão 29/06/2011 Comissão de Legislação Participativa Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Dr. Grilo, pela aprovação da Sugestão nº 168, de 2009, nos termos do projeto de lei que apresenta.