MPV 465/2009

Medida Provisória

Situação:

Transformada na Lei Ordinária 12096/2009

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

30/06/2009

Ementa

Autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em operações de financiamento destinadas à aquisição e produção de bens de capital e à inovação tecnológica, altera as Leis nºs 10.925, de 23 de julho de 2004, e 11.948, de 16 de junho de 2009, e dá outras providências.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Urgência

Despacho atual:

Data

Despacho

30/10/2009

Emendas do SF ao PLV 15/09.
Publique-se. Submeta-se ao Plenário.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência

Prazos

Descrição

Início do prazo

Prazo para Emendas: 01/07/2009 a 06/07/2009.
Comissão Mista: 30/06/2009 a 13/07/2009.
Câmara dos Deputados: 14/07/2009 a 12/08/2009.
Senado Federal: 13/08/2009 a 26/08/2009.
Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 27/08/2009 a 29/08/2009.
Sobrestar Pauta: a partir de 30/08/2009.
Congresso Nacional: 30/06/2009 a 13/09/2009.
Prorrogação pelo Congresso Nacional: 14/09/2009 a 12/11/2009.

30/06/2009

Última Ação Legislativa

Data

Ação

24/11/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei 12096/2009. DOU 25/11/09 PÁG 01 COL 02. Vetado parcialmente. Razões do veto: MSC 959/09-PE. DOU 25/11/09 PÁG 05 COL 03.

02/12/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento do Ofício nº 733/09 (CN) comunicando veto parcial e solicitando indicação de membros para integrar a Comissão Mista incumbida de relatar o(s) veto(s).

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (27)

Recursos (0)

Histórico de despachos (3)

Redação Final

Projeto de Lei de Conversão

Tramitação

Data

Andamento

30/06/2009

Poder Executivo (EXEC)

•

Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.

30/06/2009

CONGRESSO NACIONAL (CN)

•

09/07/2009

Presidência da Câmara dos Deputados (PRESI)

•

Designado Relator, Dep. Carlos Zarattini (PT-SP), para proferir parecer em plenário pela Comissão Mista a esta medida provisória e às 27 emendas apresentadas.

14/07/2009

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da MSC 505/2009, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional, o texto da Medida Provisória nº 465 de 29 de junho de 2009, que "Autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em operações de financiamento destinadas à aquisição e produção de bens de capital e à inovação tecnológica, altera as Leis nº 10.925, de 23 de julho de 2004, e 11.948, de 16 de junho de 2009, e dá outras providências"."

14/07/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Recebido o Ofício nº 434 de 2009, do Congresso Nacional, que encaminha o processado da Medida Provisória nº 465/2009. Informa, ainda, que à Medida foram oferecidas 27 (vinte e sete) emendas e a Comissão Mista, referida no caput do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002 - CN, não se instalou.

•

Publique-se. Submeta-se ao Plenário.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência

14/07/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 15 07 09 PAG 36042 COL 02.

04/08/2009

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa

•

Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).

•

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 460/09, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

05/08/2009

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa

•

Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).

•

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 460/09, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

11/08/2009

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa

•

Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).

•

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 462/09, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

12/08/2009

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa

•

Discussão em turno único.

•

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 462/09, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

18/08/2009

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa

•

Discussão em turno único. DCD 18 08 09 PAG 41397 COL 01.

•

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 462/09, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

19/08/2009

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa

•

Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).

•

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 464/09, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

25/08/2009

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa

•

Discussão em turno único. DCD 25 08 09 PAG 43866 COL 01.

•

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 464/09, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

26/08/2009

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa

•

Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00)

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.

27/08/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Despacho exarado nas Emendas apresentadas à Medida Provisória nº 465/2009: "Com fundamento no art. 4º, § 4º, da Resolução nº 1/2002-CN, c.c art. 125 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, indefiro liminarmente as Emendas nºs 3 e 9, apresentadas à Medida Provisória nº 465/2009, por versarem sobre matéria estranha, tudo em conformidade com a decisão desta Presidência proferida à Questão de Ordem nº 478/2009. Publique-se. Oficie-se."

01/09/2009

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa

•

Discussão em turno único.

•

Votação do requerimento do Dep. Lobbe Netto, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta MPV.

•

Encaminharam a Votação: Dep. Eduardo Valverde (PT-RO) e Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP).

•

Verificação da votação do requerimento, solicitada pelos Deputados William Woo, na qualidade de Líder do PSDB; José Genoíno, na qualidade de Líder do PT; e Fernando Coruja, Líder do PPS, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

•

Rejeitado o requerimento. Sim: 8; não: 247; abstenção: 5; total: 260.

•

Prejudicado o requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, Líder do DEM, que solicita a retirada desta MPV.

•

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Carlos Zarattini (PT-SP), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e das Emendas de nºs. 10, 11, 21 e 26, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das Emendas de nºs. 1, 2, 4 a 8, 12 a 20, 22 a 25 e 27.

•

Questão de Ordem do Dep. Fernando Coruja (PPS-SC) que questiona a inclusão de dispositivos no parecer oferecido a esta Medida Provisória (Subvenção ao BNDES), pois considera não haver nexo causal entre a matéria e os dispositivos acrescentados. A Presidência indefere a questão de ordem, observando que o Relator entendeu ser importante assegurar o benefício proposto pela Medida Provisória ao setor de aviação civil, fazendo-se necessária a sua complementação com a introdução de outros dispositivos, tendo em vista a natureza das operações de financiamento para a aquisição de aeronaves, sobretudo pelas empresas que atuam na aviação regular no País. O Deputado recorre à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

•

Adiada a discussão em face do encerramento da sessão (MPV 465-A/09)(PLV 15/09).

01/09/2009

Autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de

•

Apresentação do PLV 15/2009 MPV46509, pelo Dep. Carlos Zarattini, que "autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em operações de financiamento destinadas à aquisição e produção de bens de capital e à inovação tecnológica, altera as Leis nºs 10.925, de 23 de julho de 2004, e 11.948, de 16 de junho de 2009, e dá outras providências."
DCD de 02/09/09 PÁG 46442 COL 02.

02/09/2009

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa

•

Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).

•

Votação do requerimento do Dep. Silvio Costa,na qualidade de Líder do Bloco PSB/PCdoB/PMN/PRB, que solicita a retirada de pauta desta MPV.

•

Encaminharam a Votação: Dep. Eduardo Valverde (PT-RO) e Dep. Silvio Costa (PMN-PE).

•

Verificação da votação do requerimento, solicitada pelos Deputados Lobbe Neto, na qualidade de Líder do PSDB; Lira Maia, na qualidade de Líder do DEM; e José Genoíno, na qualidade de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

•

Rejeitado o requerimento. Sim: 8; não: 254; abstenção: 1; total: 263.

•

Votação do requerimento do Dep. Fernando Coruja, Líder do PPS, solicitando - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para o requerimento que solicita a discussão desta MPV por grupo de artigos.

•

Encaminhou a Votação o Dep. Fernando Coruja (PPS-SC).

•

Rejeitado o requerimento.

•

Votação do requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, Líder do DEM, que solicita a discussão da matéria por grupo de artigos.

•

Encaminharam a Votação: Dep. Lira Maia (DEM-PA) e Dep. José Genoíno (PT-SP).

•

Rejeitado o requerimento.

•

Prejudicados os requerimentos dos Deputados Ronaldo Caiado, Líder do DEM, e Lobbe Neto, na qualidade de Líder do PSDB, que solicitam o adiamento da discussão por duas e por uma sessão, respectivamente.

•

A Presidência responde à Questão de Ordem do Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), que questiona o parecer proferido pelo Relator desta MPV, Dep. Carlos Zarattini (PT-SP), mediante a inserção de dispositivos estranhos à matéria. O Deputado recorre à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

•

Discutiram a Matéria: Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), Dep. Vicentinho (PT-SP), Dep. Emanuel Fernandes (PSDB-SP), Dep. Eduardo Valverde (PT-RO), Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP) e Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP).

•

Votação do requerimento de Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.

•

Encaminhou a Votação o Dep. José Genoíno (PT-SP).

•

Verificação da votação do requerimento, solicitada pelos Deputados Duarte Nogueira, na qualidade de Líder do PSDB; Lira Maia, na qualidade de Líder do DEM; e Fernando Ferro, na qualidade de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

•

Aprovado o requerimento. Sim: 275; não: 2; total: 277.

•

Encerrada a discussão.

•

Votação em turno único.

•

Votação do requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, Líder do DEM, que solicita o adiamento da votação por duas sessões.

•

Encaminharam a Votação: Dep. Lira Maia (DEM-PA) e Dep. Marcelo Itagiba (PMDB-RJ).

•

Prejudicado o requerimento.

•

Adiada a votação em face do encerramento da sessão.

02/09/2009

Plenário (PLEN) - 20:02 Sessão - Deliberativa

•

Votação em turno único (Sessão Extraordinária - 20:02).

•

Votação do requerimento do Dep. Silvio Costa (PMN-PE), que solicita a retirada de pauta desta MPV.

•

Encaminharam a Votação: Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e Dep. Silvio Costa (PMN-PE).

•

Rejeitado o requerimento.

•

Votação do requerimento do Dep. Lira Maia, na qualidade de Líder do DEM, solicitando que a votação seja feita artigo por artigo.

•

Encaminhou a Votação o Dep. Jorginho Maluly (DEM-SP).

•

Prejudicado o requerimento.

•

Prejudicado o requerimento do Dep. Lobbe Neto, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita o adiamento da votação por uma sessão.

•

Retirados os requerimentos dos Deputados Fernando Coruja, Líder do PPS, e Ronaldo Caiado, Líder do DEM, solicitando que a votação seja nominal e que seja feita artigo por artigo.

•

Retirado o requerimento do Dep Fernando Coruja, Líder do PPS, solicitando - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para a votação da parte do parecer que dispõe sobre o atendimento dos pressupostos constitucionais.

•

Votação preliminar em turno único.

•

Aprovado, em apreciação preliminar, o parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

•

Votação, quanto ao mérito, em turno único.

•

Aprovada a Medida Provisória nº 465, de 2009, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, ressalvados os destaques.

•

Adiada a continuação da votação por acordo dos Srs. Líderes (MPV 465-B/09) (PLV 15/09).
DCD 03 09 09 PAG 46834 COL 01.

08/09/2009

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa

•

Continuação da votação em turno único.

•

Votação do requerimento do Dep. Onyx Lorenzoni, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta MPV.

•

Encaminharam a Votação: Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP) e Dep. Luiz Carreira (DEM-BA).

•

Verificação da votação do requerimento, solicitada pelos Deputados Luiz Carreira, na qualidade de Líder do DEM; Mendes Ribeiro Filho, na qualidade de Líder do Bloco PMDB/PTC; e Fernando Ferro, na qualidade de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

•

Prejudicada a verificação de votação por falta de "quorum" (obstrução).

•

Prejudicado o requerimento do Dep. Lobbe Neto, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta MPV.

•

Adiada a continuação da votação por falta de "quorum" (obstrução).
DCD de 09/09/09 PÁG 48132 COL 02.

09/09/2009

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa

•

Continuação da votação em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).

•

Retirado pelo autor, Dep. Ronaldo Caiado, Líder do DEM, o requerimento que solicita a retirada de pauta desta MPV.

•

Votação do § 4º do artigo 1º do Projeto de Lei de Conversão, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM.

•

Encaminhou a Votação o Dep. Jorginho Maluly (DEM-SP).

•

Mantido o parágrafo.

•

Retirado pelo autor, Dep. Fernando Coruja, Líder do PPS, o requerimento que solicita votação nominal para o destaque da bancada do DEM para votação em separado do § 4º do artigo 1º do Projeto de Lei de Conversão.

•

Retirado o destaque da bancada do PSDB para votação em separado da Emenda nº 7.

•

Votação da Emenda nº 2, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSDB.

•

Encaminharam a Votação: Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP) e Dep. Carlos Zarattini (PT-SP).

•

Rejeitada a Emenda nº 2.

•

Votação da Emenda nº 1, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSDB.

•

Encaminhou a Votação o Dep. Lobbe Neto (PSDB-SP).

•

Rejeitada a Emenda nº 1.

•

Votação do artigo 5º do Projeto de Lei de Conversão, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PR.

•

Encaminhou a Votação o Dep. Sandro Mabel (PR-GO).

•

Suprimido o artigo 5º.

•

Votação da Emenda nº 19, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSC.

•

Encaminhou a Votação o Dep. Hugo Leal (PSC-RJ).

•

Rejeitada a Emenda nº 19.

•

Votação da Emenda nº 18, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM.

•

Encaminharam a Votação: Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO), Dep. Carlos Zarattini (PT-SP) e Dep. Jorginho Maluly (DEM-SP).

•

Verificação da votação do destaque, solicitada pelos Deputados, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitada a Emenda", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

•

Aprovada a Emenda nº 18. Sim: 207; não: 156; abstenção: 3; total: 366.

•

Votação do artigo 9º do Projeto de Lei de Conversão, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PPS.

•

Encaminhou a Votação o Dep. Carlos Zarattini (PT-SP).

•

Suprimido o artigo 9º.

•

Retirado o destaque da bancada do DEM para votação em separado da Emenda nº 4.

•

Votação da redação final.

•

Aprovada a redação final assinada pelo Relator, Dep. Carlos Zarattini (PT-SP).

•

A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 465-B/09) (PLV 15/09).
DCD de 10/09/09 PÁG 48606 COL 02.

16/09/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 951/09/PS-GSE.

30/10/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação das Emendas do Senado ao Projeto de Lei de Conversão n° 15, de 2009 (Medida Provisória no 465, de 2009), que "Autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em operações de financiamento destinadas à aquisição e produção de bens de capital e à inovação tecnológica, altera as Leis n°s 10.925, de 23 de julho de 2004, 11.948, de 16 de junho de 2009, 9.818, de 23 de agosto de 1999, e 6.704, de 26 de outubro de 1979; revoga dispositivos da Medida Provisória n° 462, de 14 de maio de 2009, e do Decreto n° 70.235, de 6 de março de 1972; e dá outras providências."

•

Publique-se. Submeta-se ao Plenário.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência

•

Emendas do SF ao PLV 15/09.
Publique-se. Submeta-se ao Plenário.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência

30/10/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 04 11 09 PÁG 60891 COL 01, Letra C.

03/11/2009

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa

•

Discussão em turno único das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 15/09 (Sessão Ordinária - 14:00).

03/11/2009

Autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de

•

Parecer proferido pelo Relator, Dep. Carlos Zarattini (PT-SP), pela Comissão Mista, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação das Emendas do Senado Federal de nºs 1 a 3.

03/11/2009

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa

•

Discutiram a Matéria: Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e Dep. Ricardo Barros (PP-PR).

•

Encerrada a discussão.

•

Votação em turno único das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 15/09.

•

Encaminhou a Votação o Dep. Fernando Coruja (PPS-SC).

•

Aprovadas as Emendas do Senado Federal de nºs 1 a 3, com parecer favorável, ressalvado o Destaque.

•

Votação da Emenda do Senado Federal nº 3 ao Projeto de Lei de Conversão nº 15/09, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PPS.

•

Encaminharam a Votação: Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), Dep. Carlos Zarattini (PT-SP), Dep. Guilherme Campos (DEM-SP) e Dep. Ricardo Barros (PP-PR).

•

Verificação da votação do Destaque, solicitada pelos Deputados Guilherme Campos, na qualidade de Líder do DEM, Luiz Carlos Hauly, na qualidade de Líder do PSDB, José Genoíno, na qualidade de Líder do PT, Fernando Coruja, Líder do PPS e Dr. Ubiali, na qualidade de Líder do Bloco PSB/PCdoB/PMN/PRB, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovada a Emenda", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

•

Aprovada a Emenda do Senado Federal nº 3 ao Projeto de Lei de Conversão nº 15/09. Sim: 203; não: 116; abstenção: 1; total: 320.

•

Prejudicado o Destaque da bancada do DEM para votação em separado da Emenda do Senado Federal nº 3 ao Projeto de Lei de Conversão nº 15/09.

•

Votação da Redação Final.

•

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Carlos Zarattini (PT-SP).

•

A matéria vai à sanção (MPV 465-D/09)(PLV 15/09).
DCD 04/11/09 PAG 61063 COL 02.

05/11/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Remessa à sanção por meio da Mensagem nº 68/09.

•

Ofício nº 1.251/09/PS-GSE ao Senado Federal comunicando o envio à sanção.

24/11/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Transformado na Lei 12096/2009. DOU 25/11/09 PÁG 01 COL 02. Vetado parcialmente. Razões do veto: MSC 959/09-PE. DOU 25/11/09 PÁG 05 COL 03.

02/12/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Recebimento do Ofício nº 733/09 (CN) comunicando veto parcial e solicitando indicação de membros para integrar a Comissão Mista incumbida de relatar o(s) veto(s).