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SUG 167/2009 CLP
Sugestão
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul 29/06/2009
Ementa
Sugere Projeto de Lei para instituir o Programa Nacional de Assistência Jurídica com Cidadania - PRONAJURCI.
Explicação da Ementa
Institui os projetos: Reservista Cidadão, Agente Comunitário de Justiça, Juntas Municipais de Conciliação e Comunicação Justiça Cidadã Preventiva.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
29/06/2009 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação da SUG 167/2009 CLP, do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul , que "sugere Projeto de Lei para instituir o Programa Nacional de Assistência Jurídica com Cidadania - PRONAJURCI."
30/06/2009 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Designada Relatora, Dep. Janete Rocha Pietá (PT-SP)
04/03/2010 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Devolvida sem Manifestação.
17/03/2010 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Designado Relator, Dep. Luiz Carlos Setim (DEM-PR)
22/12/2010 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CLP, pelo Deputado Luiz Carlos Setim (DEM-PR).
Parecer do Relator, Dep. Luiz Carlos Setim (DEM-PR), pela rejeição.
29/04/2011 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Designada Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSB-SP)
04/10/2011 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CLP, pela Deputada Luiza Erundina (PSB-SP).
Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSB-SP), pela rejeição.
03/04/2012 Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 15:00 Reunião Deliberativa
Retirada de pauta, de ofício.
25/04/2012 Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 14:00 Reunião Deliberativa
Aprovado o Parecer.
31/05/2012 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Arquivada.