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SUG 167/2009 CLP
Sugestão
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul 29/06/2009
Ementa
Sugere Projeto de Lei para instituir o Programa Nacional de Assistência Jurídica com Cidadania - PRONAJURCI.
Explicação da Ementa
Institui os projetos: Reservista Cidadão, Agente Comunitário de Justiça, Juntas Municipais de Conciliação e Comunicação Justiça Cidadã Preventiva.
Indexação
Criação, Programa Nacional, Assistência Jurídica, Cidadania, União Federal, cooperação, estados, (DF), municípios, participação, terceiro setor, comunidade, família, sociedade civil, melhoria, acesso, ação judicial, defesa, direitos fundamentais, direitos humanos, conselho tutelar, combate, discriminação racial, diversidade, gênero, cultura, orientação sexual, inclusão, programa, capacitação profissional, jovem, adolescente, Agente Comunitário, Justiça.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
29/06/2009 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação da SUG 167/2009 CLP, do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul , que "sugere Projeto de Lei para instituir o Programa Nacional de Assistência Jurídica com Cidadania - PRONAJURCI."
30/06/2009 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Designada Relatora, Dep. Janete Rocha Pietá (PT-SP)
04/03/2010 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Devolvida sem Manifestação.
17/03/2010 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Designado Relator, Dep. Luiz Carlos Setim (DEM-PR)
22/12/2010 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CLP, pelo Deputado Luiz Carlos Setim (DEM-PR).
Parecer do Relator, Dep. Luiz Carlos Setim (DEM-PR), pela rejeição.
29/04/2011 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Designada Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSB-SP)
04/10/2011 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CLP, pela Deputada Luiza Erundina (PSB-SP).
Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSB-SP), pela rejeição.
03/04/2012 Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 15:00 Reunião Deliberativa
Retirada de pauta, de ofício.
25/04/2012 Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 14:00 Reunião Deliberativa
Aprovado o Parecer.
31/05/2012 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Arquivada.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
SUG 167/2009 CLP    Pareceres apresentados
Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CLP => SUG 167/2009 CLP Parecer do Relator 22/12/2010 Luiz Carlos Setim Parecer do Relator, Dep. Luiz Carlos Setim (DEM-PR), pela rejeição.
PRL 2 CLP => SUG 167/2009 CLP Parecer do Relator 04/10/2011 Luiza Erundina Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSB-SP), pela rejeição.
PAR 1 CLP => SUG 167/2009 CLP Parecer de Comissão 25/04/2012 Comissão de Legislação Participativa Aprovado o Parecer..
Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSB-SP), pela rejeição.