Imprimir

PL 6062/2002
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Paulo José Gouvêa - PTB/RS 20/02/2002
Ementa
Dispõe sobre a divulgação de informações sobre os trabalhos parlamentares nas emissoras de televisão.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
18/03/2002 Despacho à CCTCI e CCJR - Artigo 24, II.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
20/02/2002 Plenário (PLEN)
• Apresentação do PL 6062/2002, pelo Dep. Paulo José Gouvêa, que "dispõe sobre a divulgação de informações sobre os trabalhos parlamentares nas emissoras de televisão."
18/03/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Despacho à CCTCI e CCJR - Artigo 24, II.
04/04/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Publicação Inicial no DCD de 4/4/2002 PÁG 12648 COL 02.
10/04/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• Recebimento pela CCTCI.
03/06/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• Designado Relator, Dep. Narcio Rodrigues
04/06/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
17/06/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
20/12/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• Devolvida sem Manifestação.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
DCD 01 02 03 PÁG 0505 COL 01.
23/05/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
30/05/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• Recebimento pela CCTCI.
04/09/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• Designado Relator, Dep. Adelor Vieira
05/09/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 08/09/2003
15/09/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
24/11/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• Parecer do Relator, Dep. Adelor Vieira, pela aprovação.
28/04/2004 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 11:00
• Vista conjunta aos Deputados Julio Semeghini, Mariângela Duarte e Raimundo Santos.
30/04/2004 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• Prazo de vista encerrado.
23/06/2004 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• Devolvido ao Relator, Dep. Adelor Vieira (PMDB-SC)
08/07/2004 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Adelor Vieira
• Parecer do Relator, Dep. Adelor Vieira, pela rejeição.
11/05/2005 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
• Aprovado por Unanimidade o Parecer. Apresentou voto em separado o Deputado Raimundo Santos.
12/05/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC.
19/05/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática publicado no DCD de 20/05/05 PÁG 19930 COL 01, Letra A.
07/07/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator, Dep. Sérgio Miranda (PCdoB-MG)
13/07/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 14/07/2005
20/07/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
15/02/2006 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação do PRL 1 CCJC, pelo Dep. Sérgio Miranda
• Parecer do Relator, Dep. Sérgio Miranda (PDT-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 132 COL 01 SUPLEMENTO  01 AO Nº  21.
17/03/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Memorando nº 53/2008- COPER, ao Diretor da Coordenação de Arquivo (arquivamento de proposições).