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SUG 155/2009 CLP |
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Sugestão |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul |
29/06/2009 |
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Ementa |
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Sugere a realização de reunião de audiência pública para discutir a ampliação da competência dos Juizados Especiais Cíveis. |
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Indexação |
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Sugestão, realização, audiência pública, discussão, ampliação, competência, Juizado Especial Cível. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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31/01/2019 |
Comissão de Legislação Participativa (CLP)
ATO DA PRESIDÊNCIA - O Presidente da Comissão de Legislação Participativa, tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019) e, considerando o art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados e o parágrafo 12 do art. 4º do Regulamento Interno desta Comissão, determina o arquivamento definitivo das Sugestões em tramitação nesta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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29/06/2009 |
Comissão de Legislação Participativa (CLP) |
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Apresentação da SUG 155/2009 CLP, do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul , que "sugere a realização de reunião de audiência pública para discutir a Ampliação da Competência dos Juizados Especiais Cíveis." |
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30/06/2009 |
Comissão de Legislação Participativa (CLP) |
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Designado Relator, Dep. Eduardo Amorim (PSC-SE) |
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05/08/2009 |
Comissão de Legislação Participativa (CLP) |
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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CLP, pelo Dep. Eduardo Amorim |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Amorim (PSC-SE), pela rejeição. |
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06/08/2009 |
Comissão de Legislação Participativa (CLP) |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Eduardo Amorim (PSC-SE) |
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04/03/2010 |
Comissão de Legislação Participativa (CLP) |
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• |
Devolvida sem Manifestação. |
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17/03/2010 |
Comissão de Legislação Participativa (CLP) |
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• |
Designado Relator, Dep. Rodrigo de Castro (PSDB-MG) |
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26/04/2010 |
Comissão de Legislação Participativa (CLP) |
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• |
Devolvida sem Manifestação. |
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12/05/2010 |
Comissão de Legislação Participativa (CLP) |
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• |
Designado Relator, Dep. Eduardo Amorim (PSC-SE) |
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05/08/2010 |
Comissão de Legislação Participativa (CLP) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CLP, pelo Deputado Eduardo Amorim (PSC-SE). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Amorim (PSC-SE), pela aprovação, na forma do Requerimento apresentado. |
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08/11/2010 |
Comissão de Legislação Participativa (CLP) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CLP, pelo Dep. Eduardo Amorim |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Amorim (PSC-SE), pela aprovação. |
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01/12/2010 |
Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 14:00 Reunião Deliberativa |
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Retirada de pauta, de ofício,sem previsão de retorno. |
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29/04/2011 |
Comissão de Legislação Participativa (CLP) |
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• |
Designado Relator, Dep. Luiz Fernando Machado (PSDB-SP) |
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21/06/2011 |
Comissão de Legislação Participativa (CLP) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CLP, pelo Deputado Luiz Fernando Machado (PSDB-SP). |
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Parecer do Relator, Dep. Luiz Fernando Machado (PSDB-SP), pela aprovação, na forma do requerimento que apresenta. |
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29/06/2011 |
Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 14:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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31/01/2019 |
Comissão de Legislação Participativa (CLP) |
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• |
ATO DA PRESIDÊNCIA - O Presidente da Comissão de Legislação Participativa, tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019) e, considerando o art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados e o parágrafo 12 do art. 4º do Regulamento Interno desta Comissão, determina o arquivamento definitivo das Sugestões em tramitação nesta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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SUG 155/2009 CLP Pareceres apresentados |
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Comissão de Legislação Participativa (CLP) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CLP => SUG 155/2009 CLP |
Parecer do Relator |
05/08/2009 |
Eduardo Amorim |
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Parecer do Relator, Dep. Eduardo Amorim (PSC-SE), pela rejeição. |
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PRL 2 CLP => SUG 155/2009 CLP |
Parecer do Relator |
08/11/2010 |
Eduardo Amorim |
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Parecer do Relator, Dep. Eduardo Amorim (PSC-SE), pela aprovação. |
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PRL 3 CLP => SUG 155/2009 CLP |
Parecer do Relator |
21/06/2011 |
Luiz Fernando Machado |
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Parecer do Relator, Dep. Luiz Fernando Machado (PSDB-SP), pela aprovação, na forma do requerimento que apresenta. |
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PAR 1 CLP => SUG 155/2009 CLP |
Parecer de Comissão |
29/06/2011 |
Comissão de Legislação Participativa |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Luiz Fernando Machado (PSDB-SP), pela aprovação, na forma do requerimento que apresenta. |
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