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SUG 153/2009 CLP
Sugestão
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul 29/06/2009
Ementa
Sugere a realização de reunião de audiência pública para discutir os 'royalties de água', compensação por dano ambiental prevista no art. 20, § 1º da Constituição Federal, regulamentada pela Lei nº 8.001, de 1990.
Indexação
Sugestão, realização, audiência pública, discussão, destinação, royalties, água, compensação financeira, danos ambientais, recursos hídricos.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
06/03/2012 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Arquivada.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
29/06/2009 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação da SUG 153/2009 CLP, do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul , que "sugere a realização de reunião de audiência pública para discutir os 'royalties de água', compensação por dano ambiental prevista no art. 20, § 1º da Constituição Federal, regulamentada pela Lei nº 8.001, de 1990."
30/06/2009 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Designado Relator, Dep. Pedro Wilson (PT-GO)
04/08/2009 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CLP, pelo Dep. Pedro Wilson
29/04/2011 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Designado Relator, Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG)
08/08/2011 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CLP, pelo Deputado Leonardo Monteiro (PT-MG).
Parecer do Relator, Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG), pela rejeição.
31/08/2011 Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 14:00 Reunião Deliberativa
Vista ao Deputado Arnaldo Jordy.
05/09/2011 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Prazo de Vista Encerrado
05/10/2011 Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 14:00 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
06/03/2012 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Arquivada.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
SUG 153/2009 CLP    Pareceres apresentados
Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CLP => SUG 153/2009 CLP Parecer do Relator 04/08/2009 Pedro Wilson Parecer do Relator, Dep. Pedro Wilson (pendente de análise)
PRL 2 CLP => SUG 153/2009 CLP Parecer do Relator 08/08/2011 Leonardo Monteiro Parecer do Relator, Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG), pela rejeição.
PAR 1 CLP => SUG 153/2009 CLP Parecer de Comissão 05/10/2011 Comissão de Legislação Participativa Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG), pela rejeição.