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PL 6061/2002
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Lamartine Posella - PPB/SP 20/02/2002
Ementa
Dispõe sobre a criação de Bancos de Sangue de Cordão Umbilical e Placentário, para fins terapêuticos e experimentais.
Explicação da Ementa
Retira as células-tronco do sangue de cordão umbilical e da placenta para doação no tratamento de leucemia e distrofia muscular.
Indexação
Criação, banco de sangue, recém nascido, órgão humano, mulher, coleta, armazenagem, serviço de sáude, saúde pública, setor privado, valor terapêutico, experimentação, transplante de órgão, doença grave, câncer, sangue, proibição, utilização, embrião.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
01/04/2002 Despacho à CCTCI, CSSF e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
DCDS 01 02 03 PAG 0505 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
20/02/2002 Plenário (PLEN)
Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Lamartine Posella (PMDB-SP).
01/04/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CCTCI, CSSF e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
Encaminhamento à CCP para publicação.
Encaminhado à CCP
08/04/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação Inicial no DCD 05 04 02 PAG 13339 COL 02.
Encaminhada à publicação.
Encaminhado à CCTCI
09/04/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebimento pela CCTCI.
06/06/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. Dr. Hélio
07/06/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
18/06/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
13/08/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebida manifestação do Relator.
Parecer do Relator, Dep. Dr. Hélio, pela rejeição.
20/11/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer
21/11/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Encaminhado à CSSF
Encaminhamento de parecer à CCP para publicação.
21/11/2002 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
10/12/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Proposição recebida para publicação.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática publicado no DCD de 11/12/02 PAG 53832 COL 01, Letra A.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
DCDS 01 02 03 PAG 0505 COL 01.
17/02/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Guia 10
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 6061/2002    Histórico de Despachos
Data Despacho
01/04/2002 Despacho à CCTCI, CSSF e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
PL 6061/2002    Pareceres apresentados
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => PL 6061/2002 Parecer do Relator 13/08/2002 Dr. Hélio Parecer do Relator, Dep. Dr. Hélio, pela rejeição.
PAR 1 CCTCI => PL 6061/2002 Parecer de Comissão 20/11/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e In Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Dr. Hélio, pela rejeição.