Defesa do Consumidor
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação: Ordinária
Defesa do Consumidor
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação: Ordinária
| PFC 92/2009 | |||||||||||||||||||||
| Proposta de Fiscalização e Controle | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Chico Lopes - PCdoB/CE | 26/06/2009 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor realize ato de fiscalização e controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, na GEAP - Fundação de Seguridade Social, a fim de verificar a aplicação dos recursos por ela recebidos destinados à assistência à saúde do servidor público federal ativo ou inativo e de seus familiares. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||
| 01/07/2009 | À Comissão de Defesa do Consumidor Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Regime de Tramitação: Ordinária |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 26/06/2009 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle pelo Deputado Chico Lopes (PCdoB-CE). | ||||||||||||||||||||
| 01/07/2009 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | À Comissão de Defesa do Consumidor Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Regime de Tramitação: Ordinária |
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| 06/07/2009 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 07/07/09 PÁG 33694 COL 02. | ||||||||||||||||||||
| 06/07/2009 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CDC. | ||||||||||||||||||||
| 08/07/2009 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Celso Russomanno (PP-SP) | ||||||||||||||||||||
| 02/09/2009 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Relatório Prévio, RLP 1 CDC, pelo Dep. Celso Russomanno | ||||||||||||||||||||
| • | Relatório Prévio, Dep. Celso Russomanno (PP-SP), pela implementação. | ||||||||||||||||||||
| 16/09/2009 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||
| • | Vista ao Deputado José Carlos Araújo. | ||||||||||||||||||||
| 22/09/2009 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||
| • | Prazo de Vista Encerrado | ||||||||||||||||||||
| • | Recebida Carta Conjunta/GEAP/CONDEL/CONSULT/DIREX/N001 solicitando o arquivamento dessa Proposta de Fiscalização e Controle | ||||||||||||||||||||
| 29/09/2009 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||
| • | Of. Pres. nº 288/09, encaminhando ao autor, Dep. Chico Lopes, cópia da Carta Conjunta/GEAP/CONDEL/CONSULT/DIREX/Nº 001, de 2009, que solicita o arquivamento desta PFC. | ||||||||||||||||||||
| • | Of. Pres. nº 289/09, encaminhando ao relator, Dep. Celso Russomanno, cópia da Carta Conjunta/GEAP/CONDEL/CONSULT/DIREX/Nº 001, de 2009, que solicita o arquivamento desta PFC. | ||||||||||||||||||||
| • | Of. Pres. nº 290/09, à Diretora Executiva da Geap, em resposta à Carta Conjunta/GEAP/CONDEL/CONSULT/DIREX/Nº 001, de 2009, que solicita o arquivamento desta PFC. | ||||||||||||||||||||
| • | Of. Pres. nº 293/09, ao Presidente do Conselho Deliberativo da Geap, em resposta à Carta Conjunta/GEAP/CONDEL/CONSULT/DIREX/Nº 001, de 2009, que solicita o arquivamento desta PFC. | ||||||||||||||||||||
| • | Of. Pres. nº 294/09, ao Presidente do Conselho Consultivo da Geap, em resposta à Carta Conjunta/GEAP/CONDEL/CONSULT/DIREX/Nº 001, de 2009, que solicita o arquivamento desta PFC. | ||||||||||||||||||||
| 30/09/2009 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||
| • | Retirada de pauta, de ofício. | ||||||||||||||||||||
| 28/10/2009 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Relatório Prévio. | ||||||||||||||||||||
| 28/10/2009 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||
| • | Of. Pres. nº 345/09, que solicita ao TCU fiscalizar a GEAP, em conformidade com o relatório prévio aprovado pela Comissão. | ||||||||||||||||||||
| • | Of. Sec. nº 227/09, que informa ao relator da PFC o encaminhamento do Of. Pres. nº 345/09 ao TCU, solicitando fiscalizar a GEAP. | ||||||||||||||||||||
| • | Of. Sec. nº 228/09, que informa ao autor da PFC o encaminhamento do Of. Pres. nº 345/09 ao TCU, solicitando fiscalizar a GEAP. | ||||||||||||||||||||
| 03/11/2009 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||
| • | Aviso nº 1254-GP/TCU, de 29.10.09, informando que o Of. nº P-345/2009, encaminhando cópia desta PFC, foi autuado como processo nº TC-025.576/2009-0 | ||||||||||||||||||||
| • | Of. Sec. nº 243, de 3.11.09, informando ao relator desta PFC o recebimento do Aviso nº 1254-GP/TCU, de 2009. | ||||||||||||||||||||
| • | Of. Sec. nº 240, de 3.11.09, informando ao autor desta PFC o recebimento do Aviso nº 1254-GP/TCU, de 2009. | ||||||||||||||||||||
| 07/12/2010 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||
| • | Aviso nº 2142-Seses-TCU-Plenário, em atendimento ao Of. nº P-345, de 28.11.2009, da CDC, encaminhando cópia do Acórdão proferido nos autos do processo nº TC 025.576/2009-0, na Sessão Ordinária de 24.11.2010, acompanhado do Relatório e do Voto. | ||||||||||||||||||||
| 13/12/2010 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||
| • | Of. Sec. nº 196/2010, da CDC, encaminhando ao relator, Dep. Celso Russomanno, cópia do Aviso nº 2142-Seses-TCU-Plenário, referente a esta PFC. | ||||||||||||||||||||
| • | Of. Sec. nº 197/2010, da CDC, encaminhando ao autor, Dep. Chico Lopes, cópia do Aviso nº 2142-Seses-TCU-Plenário, referente a esta PFC. | ||||||||||||||||||||
| 17/03/2011 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Reguffe (PDT-DF) | ||||||||||||||||||||
| 07/05/2013 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Relatório Final n. 1 CDC, pelo Deputado Reguffe (PDT-DF). | ||||||||||||||||||||
| • | Relatório Final do Relator, Dep. Reguffe, solicitando ao Tribunal de Contas da União realizar auditoria nos contratos firmados pelas entidades públicas conveniadas ao GEAP e adotar as medidas que lhe couberem; e o encaminhamento desta PFC ao Ministério Público da União, para conhecimento e adoção das providências cabíveis. | ||||||||||||||||||||
| 03/07/2013 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 191/2013, pelo Deputado Reguffe (PDT-DF), que: "Requer inclusão extrapauta da PFC 92/2009 que Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor realize ato de fiscalização e controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, na GEAP - Fundação de Seguridade Social, a fim de verificar a aplicação dos recursos por ela recebidos destinados à assistência à saúde do servidor público federal ativo ou inativo e de seus familiares. Subscrito pelos Deputados Reguffe, Eli Correa Filho, Carlos Eduardo Cadoca, Severino Ninho, Julio Delgado, Walter Ihoshi e Weliton Prado". | ||||||||||||||||||||
| 10/07/2013 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||
| • | Discutiu a Matéria o Dep. Weliton Prado (PT-MG). | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Relatório Final. | ||||||||||||||||||||
| 10/07/2013 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||
| • | Encaminhado o Of. P. 81/2013 ao TCU solicitando fiscalização e controle na GEAP, a fim de verificar a aplicação dos recursos por ela recebidos, conforme proposto no Relatório Final do Deputado Reguffe | ||||||||||||||||||||
| • | Encaminhado o OF. P. 82/2013 ao Presidente da Câmara dos Deputados, solicitando o encaminhamento dos autos da proposta ao Ministério Público da União, conforme proposto no Relatório Final do Deputado Reguffe. | ||||||||||||||||||||
| 11/09/2013 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||
| • | Parecer recebido para publicação. | ||||||||||||||||||||
| 19/09/2013 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor Publicado no DCD de 20/09/2013, Letra A. | ||||||||||||||||||||
| 30/01/2014 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||
| • | Ao Arquivo - Guia de Transferência 02/14 - COPER | ||||||||||||||||||||
| 28/04/2014 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebido o Aviso 577-Seses-TCU-P com Cópia do Acórdão proferido pelo Plenário nos autos do processo TC 025.576/2009-0, na sessão de 16/4/14, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam , bem como cópia do Acórdão 2018/2013-TCU-P com relatório e voto, todos inseridos em envelope lacrado e classificado como sigilosos. | ||||||||||||||||||||
| 14/05/2014 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||
| • | Encaminhados os Ofícios de Presidente, números 81 e 82/2014, respectivamente aos deputados Chico Lopes e Reguffe comunicando o recebimento de envelope com documentos lacrados do Tribunal de Contas da União e informando que a vista do conteúdo sigiloso deverá ser agendada junto à Comissão. | ||||||||||||||||||||
| 14/10/2015 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||
| • | Encaminhado para a CCP o Ofício Pres. nº 201/2015 de 7/10/15 com os seguintes documentos a serem arquivados juntamente com a proposição: duas pastas de arquivo com dezenas de formulários de denúncia contra a GEAP, que embasaram a PFC 92/2009, Cópia do Aviso 577/14-Seses-TCU-P com envelope contendo documentos sigilosos e cópias dos ofícios Pres. 81 e 92/2014 que comunicavam, respectivamente ao autor e relator, sobre o recebimento de documentos sigilosos a serem lidos na Comissão. | ||||||||||||||||||||