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PFC 92/2009 |
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Proposta de Fiscalização e Controle |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Chico Lopes - PCdoB/CE |
26/06/2009 |
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Ementa |
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Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor realize ato de fiscalização e controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, na GEAP - Fundação de Seguridade Social, a fim de verificar a aplicação dos recursos por ela recebidos destinados à assistência à saúde do servidor público federal ativo ou inativo e de seus familiares. |
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Indexação |
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Proposta, Comissão de Defesa do Consumidor (CDC), Tribunal de Contas da União (TCU), fiscalização, controle, Fundação de Seguridade Social (GEAP), aplicação, recursos públicos, custeio, plano de saúde, destinação, assistência à saúde, servidor público federal. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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01/07/2009 |
À Comissão de
Defesa do Consumidor
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação: Ordinária |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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26/06/2009 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle pelo Deputado Chico Lopes (PCdoB-CE). |
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01/07/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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À Comissão de
Defesa do Consumidor
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação: Ordinária |
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06/07/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 07/07/09 PÁG 33694 COL 02. |
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06/07/2009 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Recebimento pela CDC. |
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08/07/2009 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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Designado Relator, Dep. Celso Russomanno (PP-SP) |
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02/09/2009 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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Apresentação do Relatório Prévio, RLP 1 CDC, pelo Dep. Celso Russomanno |
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Relatório Prévio, Dep. Celso Russomanno (PP-SP), pela implementação. |
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16/09/2009 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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Vista ao Deputado José Carlos Araújo. |
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22/09/2009 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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Prazo de Vista Encerrado |
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Recebida Carta Conjunta/GEAP/CONDEL/CONSULT/DIREX/N001 solicitando o arquivamento dessa Proposta de Fiscalização e Controle |
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29/09/2009 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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Of. Pres. nº 288/09, encaminhando ao autor, Dep. Chico Lopes, cópia da Carta Conjunta/GEAP/CONDEL/CONSULT/DIREX/Nº 001, de 2009, que solicita o arquivamento desta PFC. |
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Of. Pres. nº 289/09, encaminhando ao relator, Dep. Celso Russomanno, cópia da Carta Conjunta/GEAP/CONDEL/CONSULT/DIREX/Nº 001, de 2009, que solicita o arquivamento desta PFC. |
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Of. Pres. nº 290/09, à Diretora Executiva da Geap, em resposta à Carta Conjunta/GEAP/CONDEL/CONSULT/DIREX/Nº 001, de 2009, que solicita o arquivamento desta PFC. |
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Of. Pres. nº 293/09, ao Presidente do Conselho Deliberativo da Geap, em resposta à Carta Conjunta/GEAP/CONDEL/CONSULT/DIREX/Nº 001, de 2009, que solicita o arquivamento desta PFC. |
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Of. Pres. nº 294/09, ao Presidente do Conselho Consultivo da Geap, em resposta à Carta Conjunta/GEAP/CONDEL/CONSULT/DIREX/Nº 001, de 2009, que solicita o arquivamento desta PFC. |
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30/09/2009 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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Retirada de pauta, de ofício. |
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28/10/2009 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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Aprovado o Relatório Prévio. |
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28/10/2009 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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Of. Pres. nº 345/09, que solicita ao TCU fiscalizar a GEAP, em conformidade com o relatório prévio aprovado pela Comissão. |
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Of. Sec. nº 227/09, que informa ao relator da PFC o encaminhamento do Of. Pres. nº 345/09 ao TCU, solicitando fiscalizar a GEAP. |
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Of. Sec. nº 228/09, que informa ao autor da PFC o encaminhamento do Of. Pres. nº 345/09 ao TCU, solicitando fiscalizar a GEAP. |
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03/11/2009 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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Aviso nº 1254-GP/TCU, de 29.10.09, informando que o Of. nº P-345/2009, encaminhando cópia desta PFC, foi autuado como processo nº TC-025.576/2009-0 |
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Of. Sec. nº 243, de 3.11.09, informando ao relator desta PFC o recebimento do Aviso nº 1254-GP/TCU, de 2009. |
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Of. Sec. nº 240, de 3.11.09, informando ao autor desta PFC o recebimento do Aviso nº 1254-GP/TCU, de 2009. |
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07/12/2010 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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Aviso nº 2142-Seses-TCU-Plenário, em atendimento ao Of. nº P-345, de 28.11.2009, da CDC, encaminhando cópia do Acórdão proferido nos autos do processo nº TC 025.576/2009-0, na Sessão Ordinária de 24.11.2010, acompanhado do Relatório e do Voto. |
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13/12/2010 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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Of. Sec. nº 196/2010, da CDC, encaminhando ao relator, Dep. Celso Russomanno, cópia do Aviso nº 2142-Seses-TCU-Plenário, referente a esta PFC. |
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Of. Sec. nº 197/2010, da CDC, encaminhando ao autor, Dep. Chico Lopes, cópia do Aviso nº 2142-Seses-TCU-Plenário, referente a esta PFC. |
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17/03/2011 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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Designado Relator, Dep. Reguffe (PDT-DF) |
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07/05/2013 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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Apresentação do Relatório Final n. 1 CDC, pelo Deputado Reguffe (PDT-DF). |
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Relatório Final do Relator, Dep. Reguffe, solicitando ao Tribunal de Contas da União realizar auditoria nos contratos firmados pelas entidades públicas conveniadas ao GEAP e adotar as medidas que lhe couberem; e o encaminhamento desta PFC ao Ministério Público da União, para conhecimento e adoção das providências cabíveis. |
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03/07/2013 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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Apresentação do Requerimento n. 191/2013, pelo Deputado Reguffe (PDT-DF), que: "Requer inclusão extrapauta da PFC 92/2009 que Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor realize ato de fiscalização e controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, na GEAP - Fundação de Seguridade Social, a fim de verificar a aplicação dos recursos por ela recebidos destinados à assistência à saúde do servidor público federal ativo ou inativo e de seus familiares. Subscrito pelos Deputados Reguffe, Eli Correa Filho, Carlos Eduardo Cadoca, Severino Ninho, Julio Delgado, Walter Ihoshi e Weliton Prado". |
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10/07/2013 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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Discutiu a Matéria o Dep. Weliton Prado (PT-MG). |
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Aprovado o Relatório Final. |
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10/07/2013 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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Encaminhado o Of. P. 81/2013 ao TCU solicitando fiscalização e controle na GEAP, a fim de verificar a aplicação dos recursos por ela recebidos, conforme proposto no Relatório Final do Deputado Reguffe |
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Encaminhado o OF. P. 82/2013 ao Presidente da Câmara dos Deputados, solicitando o encaminhamento dos autos da proposta ao Ministério Público da União, conforme proposto no Relatório Final do Deputado Reguffe. |
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11/09/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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19/09/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor Publicado no DCD de 20/09/2013, Letra A. |
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30/01/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Ao Arquivo - Guia de Transferência 02/14 - COPER |
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28/04/2014 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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Recebido o Aviso 577-Seses-TCU-P com Cópia do Acórdão proferido pelo Plenário nos autos do processo TC 025.576/2009-0, na sessão de 16/4/14, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam , bem como cópia do Acórdão 2018/2013-TCU-P com relatório e voto, todos inseridos em envelope lacrado e classificado como sigilosos. |
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14/05/2014 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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Encaminhados os Ofícios de Presidente, números 81 e 82/2014, respectivamente aos deputados Chico Lopes e Reguffe comunicando o recebimento de envelope com documentos lacrados do Tribunal de Contas da União e informando que a vista do conteúdo sigiloso deverá ser agendada junto à Comissão. |
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14/10/2015 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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Encaminhado para a CCP o Ofício Pres. nº 201/2015 de 7/10/15 com os seguintes documentos a serem arquivados juntamente com a proposição: duas pastas de arquivo com dezenas de formulários de denúncia contra a GEAP, que embasaram a PFC 92/2009, Cópia do Aviso 577/14-Seses-TCU-P com envelope contendo documentos sigilosos e cópias dos ofícios Pres. 81 e 92/2014 que comunicavam, respectivamente ao autor e relator, sobre o recebimento de documentos sigilosos a serem lidos na Comissão. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PFC 92/2009 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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01/07/2009 |
À Comissão de
Defesa do Consumidor
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação: Ordinária
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PFC 92/2009 Pareceres apresentados |
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Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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RLP 1 CDC => PFC 92/2009 |
Relatório Prévio |
02/09/2009 |
Celso Russomanno |
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Relatório Prévio, Dep. Celso Russomanno (PP-SP), pela implementação. |
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RLF 1 CDC => PFC 92/2009 |
Relatório Final |
07/05/2013 |
Reguffe |
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Relatório Final do Relator, Dep. Reguffe, solicitando ao Tribunal de Contas da União realizar auditoria nos contratos firmados pelas entidades públicas conveniadas ao GEAP e adotar as medidas que lhe couberem; e o encaminhamento desta PFC ao Ministério Público da União, para conhecimento e adoção das providências cabíveis. |
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PAR 1 CDC => PFC 92/2009 |
Parecer de Comissão |
10/07/2013 |
Comissão de Defesa do Consumidor |
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Aprovado o Relatório Final..
Relatório Final do Relator, Dep. Reguffe, solicitando ao Tribunal de Contas da União realizar auditoria nos contratos firmados pelas entidades públicas conveniadas ao GEAP e adotar as medidas que lhe couberem; e o encaminhamento desta PFC ao Ministério Público da União, para conhecimento e adoção das providências cabíveis. |
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PFC 92/2009 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 191/2013 CDC => PFC 92/2009 |
Requerimento |
03/07/2013 |
Reguffe |
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Requer inclusão extrapauta da PFC 92/2009 que Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor realize ato de fiscalização e controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, na GEAP - Fundação de Seguridade Social, a fim de verificar a aplicação dos recursos por ela recebidos destinados à assistência à saúde do servidor público federal ativo ou inativo e de seus familiares. Subscrito pelos Deputados Reguffe, Eli Correa Filho, Carlos Eduardo Cadoca, Severino Ninho, Julio Delgado, Walter Ihoshi e Weliton Prado. |
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