|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 5490/2009 |
|
|
Projeto de Lei |
|
|
Situação: |
|
|
|
Pronta para Pauta no Plenário (PLEN) |
|
|
Origem: |
|
PLS 290/2006 |
|
|
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Senado Federal - Serys Sllhessarenko - PT/MT |
26/06/2009 |
|
|
Ementa |
|
|
Altera o art. 236 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a fim de permitir a prisão do eleitor, por ordem judicial, acusado de praticar crime hediondo ou crime doloso contra a vida, nos 5 (cinco) dias que antecedem e nas 48 (quarenta e oito) horas posteriores às eleições. |
|
|
Indexação |
|
|
Alteração, Código Eleitoral, autorização, prisão, eleitor, prazo, anterioridade, posterioridade, eleição, acusado, crime doloso contra a vida, crime inafiançável, crime hediondo, exigência, ordem escrita, autorização judicial, fundamentação, autoridade judiciária. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
|
Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
01/07/2009 |
À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade |
|
|
|
|
|
Apensados |
|
|
Apensados ao PL 5490/2009 (19) |
|
|
PL 7795/2010; PL 7906/2010; PL 122/2011; PL 6265/2016 (1), PL 6588/2016; PL 6637/2016; PL 10131/2018; PL 10912/2018 (2), PL 2959/2022 (1), PL 3762/2023; PL 10926/2018; PL 7573/2006 (7), PL 4750/2012 (1), PL 5005/2013, PL 581/2015, PL 10967/2018, PL 3926/2019, PL 5157/2020, PL 5370/2020 |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (0) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
|
|
|
|
|
Comissão |
Parecer |
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
28/10/2009 -
Parecer do Relator, Dep. João Almeida (PSDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
|
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
26/06/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apresentação o OF. nº 1049/09, do Senado Federal, a fim e ser submetido à revisão a Câmara dos Deputados , nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 290, e 2006, de autoria da Senadora Serys Slhessarenko, constante dos autógrafos em anexo, que "Altera o art. 236 da Lei nº 4.737, de 15 e julho de 1965 (Código Eleitoral), a fim depermitir a prisão do eleitor, por ordem judicial, acusado de praticar crime hediondo ou crime doloso contra a vida, nos 5 (cinco) dias que antecedem e nas (quarenta e oito) horas posteirores às eleições". |
|
|
|
|
|
• |
Apresentação do Projeto de Lei 5490/2009, do Senado Federal- Serys Slhessarenko, que "Altera o art. 236 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a fim de permitir a prisão do eleitor, por ordem judicial, acusado de praticar crime hediondo ou crime doloso contra a vida, nos 5 (cinco) dias que antecedem e nas 48 (quarenta e oito) horas posteriores às eleições." |
|
|
|
|
|
01/07/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade |
|
|
|
|
|
13/07/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Recebimento pela CCJC. |
|
|
|
|
|
|
|
13/07/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 14 07 09 PAG 35712 COL 02. |
|
|
|
|
|
|
|
12/08/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. João Almeida (PSDB-BA) |
|
|
|
|
|
|
|
28/10/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. João Almeida |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. João Almeida (PSDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. |
|
|
|
|
|
09/09/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-3735/2000. |
|
|
|
|
|
|
|
04/10/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-7795/2010. Por oportuno, tendo em vista a correlação das matérias, determino a apensação do PL 3735/00 e apensado ao PL 5490/09. Esclareço, ainda, que em razão de o PL 3735/00 já ter sido apreciado pela CCJC, toda a matéria deverá ficar pronta para a pauta do Plenário. |
|
|
|
|
|
05/10/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
À CCJC o Memorando nº 187/10 - COPER solicitando a devolução deste em virtude de novo despacho. |
|
|
|
|
|
|
|
05/10/2010 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Devolução à CCP |
|
|
|
|
|
|
|
24/11/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-7906/2010. |
|
|
|
|
|
|
|
25/08/2015 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2778/2015, pela Deputada Keiko Ota (PSB-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia dos seguintes Projetos de Lei sob os nº 2.600, de 2003; 3.565, de 2012; 3.760, de 2004; 5.490, de 2009 e seus respectivos apensados". |
|
|
|
|
|
27/10/2016 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-6265/2016. |
|
|
|
|
|
|
|
20/12/2016 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-6637/2016. |
|
|
|
|
|
|
|
07/05/2018 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-10131/2018. |
|
|
|
|
|
|
|
01/11/2018 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-10912/2018. |
|
|
|
|
|
|
|
07/11/2018 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-10926/2018. |
|
|
|
|
|
|
|
10/02/2020 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Requerimento n. 158/2020, pelo Deputado Sanderson (PSL/RS), que "Requer a inclusão em Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 5.490, de 2009". |
|
|
|
|
|
|
|
31/01/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Devido ao arquivamento do PL 3735/2000 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 3735/2000 o PL 7573/2006 e, em seguida, apense-o ao PL 5490/2009. |
|
|
|
|
|
• |
Devido ao arquivamento do PL 3735/2000 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 3735/2000 do PL 5490/2009. |
|
|
|
|
|
31/01/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
[PARECER DADO AO PL 3735/2000 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 5490/2009, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Parecer do Relator, Dep. José Roberto Batochio, pela constitucionalidade, juridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição. |
|
|
|
|
|
|
|
|
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
|
PL 5490/2009 Histórico de Despachos |
|
|
|
|
|
Data |
Despacho |
|
|
01/07/2009 |
À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
|
|
|
|
|
|
PL 5490/2009 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CCJC => PL 5490/2009 |
Parecer do Relator |
28/10/2009 |
João Almeida |
|
Parecer do Relator, Dep. João Almeida (PSDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. |
|
|
|
SBT 1 CCJC => PL 5490/2009 |
Substitutivo |
28/10/2009 |
João Almeida |
|
m |
|
|
|
PRL 1 CCJC => PL 5490/2009 |
Parecer do Relator |
31/01/2023 |
José Roberto Batochio |
|
[PARECER DADO AO PL 3735/2000 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 5490/2009, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Parecer do Relator, Dep. José Roberto Batochio, pela constitucionalidade, juridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição. |
|
|
|
PAR 1 CCJC => PL 5490/2009 |
Parecer de Comissão |
31/01/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Redação |
|
[PARECER DADO AO PL 3735/2000 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 5490/2009, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. José Roberto Batochio, pela constitucionalidade, juridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 5490/2009 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
|
|
|
|
|
Plenário (PLEN) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
REQ 2778/2015 => PL 2600/2003 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
25/08/2015 |
Keiko Ota |
|
Requer a inclusão na Ordem do Dia dos seguintes Projetos de Lei sob os nº 2.600, de 2003; 3.565, de 2012; 3.760, de 2004; 5.490, de 2009 e seus respectivos apensados. |
|
|
|
REQ 158/2020 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
10/02/2020 |
Sanderson |
|
Requer a inclusão em Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 5.490, de 2009. |
|
|
|
|
|
|
|
|