REQ 5094/2009 => PEC 59/2007

Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PEC 59/2007

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 59-A, de 2007, do Sr. Márcio França, que "acrescenta dispositivos ao art. 144, criando a Polícia Portuária Federal, e dá outras providências".

25/06/2009

Ementa

Requer a prorrogação do prazo da Comissão Especial por 10(dez) sessões ordinárias.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

13/08/2009

Deferido o REQ 5297/2009, "ad referendum" do Plenário.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

25/06/2009

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento nº 5094/2009 pela Comissão Especial - PEC 059/2007, que requer a prorrogação do prazo da Comissão Especial por 10(dez) sessões ordinárias.

•

Deferido o REQ 5094/2009, "ad referendum" do Plenário. DCD 26 06 09 PAG 32217 COL 01.

13/08/2009

Plenário (PLEN)

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Deferido o REQ 5297/2009, "ad referendum" do Plenário.