Imprimir

RIC 4048/2009
Requerimento de Informação
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Antonio Carlos Mendes Thame - PSDB/SP 24/06/2009
Ementa
Solicita informações ao Sr. Ministro Estado da Fazenda sobre as estimativas das receitas provenientes da redução a zero das alíquotas do PIS/PASEP, COFINS e IPI, incidentes sobre lapiseiras, marcadores de texto, canetas, suas respectivas cargas, e máquina de lavar industrial, referente ao triênio de 2010 à 2012.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
09/07/2009 Aprovação pelo Presidente, Dep. Michel Temer, "ad referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Marco Maia, pelo encaminhamento.

DCD 10 07 09 PAG 35128 COL 01.
Última Ação Legislativa
Data Ação
10/07/2009 Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM))
Encaminhada à publicação.
11/08/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ratificado o parecer "ad referendum".
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
24/06/2009 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Informação pelo Deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP).
26/06/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Designado Relator, Dep. Marco Maia (PT-RS)
09/07/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 MESA, pelo Dep. Marco Maia
Parecer do Relator, Dep. Marco Maia (PT-RS), pela aprovação.
Aprovação pelo Presidente, Dep. Michel Temer, "ad referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Marco Maia, pelo encaminhamento.

DCD 10 07 09 PAG 35128 COL 01.
10/07/2009 Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM))
Encaminhada à publicação.
15/07/2009 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 1385/2009, ao Ministro da Fazenda, Guido Mantega.
Prazo para Resposta Externas (de 16/07/2009 a 14/08/2009)
06/08/2009 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento de resposta conforme Aviso nº 257/MF, de 5/8/09, do Ministério da Fazenda
11/08/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 14:45 Reunião Deliberativa
Ratificado o parecer "ad referendum".
12/08/2009 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 1616/2009
26/08/2009 Plenário (PLEN)
Apresentação do REQ 5384/2009, pelo Dep. Antonio Carlos Mendes Thame e outros, que "requer o apensamento da resposta do Requerimento de Informação n.º 4.048/2009 ao Projeto de Lei n.º 2.201, de 2007."
08/09/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ineferido o Req. 5384/09 conforme o seguinte toer de despacho: "Indefiro a apensação solicitada por falta de amparo regimental. Todavia, encaminhe-se, por cópia, a resposta do Requerimento de Informação n. 4.048/2009 à Comissão de Finanças e Tributação para subsidiar a apreciação do Projeto de Lei n. 2.201/2007. Oficie-se. Publique-se. Arquive-se."
DCD de 09/09/09 PÁG 48065 COL 02.