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PL 5474/2009
Projeto de Lei
Situação:
Devolvida ao(à) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP 24/06/2009
Ementa
Concede benefícios previdenciários ao cônjuge ou à pessoa que comprove, independentemente de sexo, união estável com militar dos Estados, do Distrito Federal ou dos Territórios.
Indexação
Benefício previdenciário, pensão previdenciária, concessão, cônjuge, companheiro, companheira, união estável, policial militar, estado (ente federado), Distrito Federal.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
04/08/2009 Devolva-se a Proposição, nos termos do art. 137, § 1º, inciso II, alínea "a" do RICD. Oficie-se e , após, publique-se.
DCD de 05/08/09 PÁG 37877 COL 01.
Última Ação Legislativa
Data Ação
14/08/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devolvido ao autor, nos termos do § 1º do artigo 137 do RICD.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
24/06/2009 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
04/08/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Devolva-se a Proposição, nos termos do art. 137, § 1º, inciso II, alínea "a" do RICD. Oficie-se e , após, publique-se.
DCD de 05/08/09 PÁG 37877 COL 01.
• Devolvido ao autor, nos termos do § 1º do art. 137 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 137 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 05/08/2009)
13/08/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
14/08/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Devolvido ao autor, nos termos do § 1º do artigo 137 do RICD.
08/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQ 132/2011, pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá, que solicita o desarquivamento de proposição.
16/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-132/2011em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 5474/2009    Histórico de Despachos
Data Despacho
04/08/2009 Devolva-se a Proposição, nos termos do art. 137, § 1º, inciso II, alínea "a" do RICD. Oficie-se e , após, publique-se.
DCD de 05/08/09 PÁG 37877 COL 01.
PL 5474/2009    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 132/2011 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 08/02/2011 Arnaldo Faria de Sá "Solicita o desarquivamento de proposições de autoria e outras."