PL 6057/2002

Projeto de Lei

Situação:

Transformado na Lei Ordinária 11002/2004

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Jaime Martins - PFL/MG

19/02/2002

Ementa

Denomina "Aeroporto de Belo Horizonte/Pampulha - Carlos Drummond de Andrade" o aeroporto da cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

18/03/2002

Despacho à CVT, CECD e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

16/12/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei 11002/04. DOFC 17 12 04 PAG 03 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (8)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (1)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

19/02/2002

Plenário (PLEN)

•

Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Jaime Martins (PFL-MG).

18/03/2002

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Despacho à CVT, CECD e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.

26/03/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação Inicial no DCD de 26/3/2002 PÁG 10694 COL 02.

26/03/2002

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Recebimento pela CVT.

04/04/2002

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Designado Relator, Dep. Romeu Queiroz

05/04/2002

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto

15/04/2002

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

22/05/2002

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Parecer do Relator, Dep. Romeu Queiroz, pela aprovação.

12/06/2002

Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer
(PL. 6057-A/02).
DCD 18 06 02 PÁG 31142 COL 01.

14/06/2002

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Recebimento pela CECD.

17/06/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer da Comissão de Viação e Transportes publicado no DCD de 18/06/02 PÁG 31142 COL 01., Letra A, Parcial.

07/08/2002

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD), REQ 202/2002, pelo Dep. Jaime Martins

29/10/2002

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Designado Relator, Dep. Cunha Bueno

31/10/2002

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto

08/11/2002

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

05/12/2002

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Parecer do Relator, Dep. Cunha Bueno, pela aprovação.

31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
DCDS 01 02 03 PÁG 0505 COL 01.

20/05/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I

28/05/2003

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Recebimento pela CECD.

02/06/2003

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 03/06/2003

04/06/2003

Plenário (PLEN)

•

Aprovado requerimento n. 202/2002 do Sr. Jaime Martins que requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 6057/2002, que denomina "Aeroporto de Belo Horizonte/Pampulha - Carlos Drummond de Andrade" o aeroporto da Pampulha, em Belo Horizonte.

•

Alteração do Regime de Tramitação desta em virtude da aprovação do requerimento de urgência.

05/06/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJR.

09/06/2003

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

11/06/2003

Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:00 Reunião Deliberativa

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer

13/08/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhado à publicação dos pareceres das Comissões de Viação e Transportes e de Educação e Cultura (letra B). Pendente de parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação.

30/09/2003

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa

•

Discussão em turno único

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
DCD 01 10 03 PÁG 51280 COL 02.

01/10/2003

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa

•

Discussão em turno único

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.
DCD 02 10 03 PÁG PÁG 51710 COL 01.

29/10/2003

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa

•

Discussão em turno único

•

Designada Relatora, Dep. Maria do Carmo Lara, para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação ao Projeto.

•

Parecer proferido em Plenário, Dep. Maria do Carmo Lara, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto.

•

Discutiu a Matéria Dep. Jaime Martins (PL-MG).

•

Encerrada a Discussão

•

Foi apresentada uma Emenda de Plenário pelo Dep. Alexandre Santos (e outros).

•

Designado Relator, Dep. Luiz Sérgio, para proferir o parecer pela Comissão de Viação e Transportes à Emenda de Plenário.

•

Parecer Proferido em Plenário, Dep. Luiz Sérgio, pela Comissão de Viação e Transportes, pela aprovação.

•

Designado Relator, Dep. João Alfredo, para proferir o parecer pela Comissão de Educação e Cultura à Emenda.

•

Parecer Proferido em Plenário, Dep. João Alfredo, pela Comissão de Educação e Cultura, pela aprovação.

•

Parecer proferido em Plenário, Dep. Maria do Carmo Lara, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Emenda de Plenário.

•

Votação em turno único

•

Aprovada a Emenda de Plenário nº 1, com pareceres pela aprovação.

•

Aprovado o Projeto de Lei

•

Votação da Redação Final

•

Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep Coriolano Sales.

•

A matéria vai ao Senado Federal (PL 6057-C/02).
DCD 30 10 03 PÁG 57941 COL 01.

30/10/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE/970/03.

16/12/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Transformado na Lei 11002/04. DOFC 17 12 04 PAG 03 COL 01.