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RIC 4043/2009
Requerimento de Informação
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Antonio Carlos Mendes Thame - PSDB/SP 24/06/2009
Ementa
Solicita informações ao Sr. Ministro Estado da Fazenda sobre as estimativas das receitas provenientes da redução do prazo para aproveitamento de créditos, relativos a bens do ativo imobilizado da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, referente ao triênio de 2010 à 2012.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
09/07/2009 Aprovação pelo Presidente, Dep. Michel Temer, "ad referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Marco Maia, pelo encaminhamento.


DCD 10 07 09 PAG 35125 COL 01.
Última Ação Legislativa
Data Ação
10/07/2009 Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM))
Encaminhada à publicação.
11/08/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ratificado o parecer "ad referendum".
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
24/06/2009 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Informação pelo Deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP).
26/06/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Designado Relator, Dep. Marco Maia (PT-RS)
09/07/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 MESA, pelo Dep. Marco Maia
Parecer do Relator, Dep. Marco Maia (PT-RS), pela aprovação.
Aprovação pelo Presidente, Dep. Michel Temer, "ad referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Marco Maia, pelo encaminhamento.


DCD 10 07 09 PAG 35125 COL 01.
10/07/2009 Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM))
Encaminhada à publicação.
15/07/2009 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 1381/2009, ao Ministro da Fazenda, Guido Mantega.
Prazo para Resposta Externas (de 16/07/2009 a 14/08/2009)
06/08/2009 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento de resposta conforme Aviso nº 259/MF, de 5/8/09, do Ministério da Fazenda
11/08/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 14:45 Reunião Deliberativa
Ratificado o parecer "ad referendum".
12/08/2009 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 1615/2009
25/08/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Requerimento  nº 5372/2009,pelo Deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), que requer o apensamento da resposta do Requerimento de Informação n.º 4.043/2009 ao Projeto de Lei n.º 1.096, de 2007
31/08/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o Req. 5372/09, conforme o seguinte teor de despacho: "Indefiro a apensação solicitada por falta de amparo regimental. Todavia, encaminhe-se, por cópia, a resposta do Requerimento de Informação n. 4.043/2009 à Comissão de Finanças e Tributação para subsidiar a apreciação do Projeto de Lei n. 1.096/2007. Oficie-se. Publique-se. Arquive-se." DCD 01 09 09 PAG 45848 COL 02.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
RIC 4043/2009    Histórico de Despachos
Data Despacho
09/07/2009 Aprovação pelo Presidente, Dep. Michel Temer, "ad referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Marco Maia, pelo encaminhamento.


DCD 10 07 09 PAG 35125 COL 01.
RIC 4043/2009    Pareceres apresentados
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 MESA => RIC 4043/2009 Parecer do Relator 09/07/2009 Marco Maia Parecer do Relator, Dep. Marco Maia (PT-RS), pela aprovação.
RIC 4043/2009    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 5372/2009 => PL 1096/2007 Requerimento de Apensação 25/08/2009 Antonio Carlos Mendes Thame Requer o apensamento da resposta do Requerimento de Informação n.º 4.043/2009 ao Projeto de Lei n.º 1.096, de 2007.