REQ 250/2009 CTASP => PL 3507/2008

Requerimento

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PL 3507/2008

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Eudes Xavier - PT/CE

24/06/2009

Ementa

Requer a realização de audiência pública para debater sobre PL 3.507 de 2008 que Dispõe sobre a fixação de limites máximos para os valores das anuidades,multas, taxas e emolumentos devidos às entidades de fiscalização do exercício de profissões regulamentadas e dá outras providências.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

14/04/2011

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Arquivada por Ato do Presidente da Comissão.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

24/06/2009

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Apresentação do REQ 250/2009 CTASP, pelo Dep. Eudes Xavier, que "requer a realização de audiência pública para debater sobre PL 3.507 de 2008 que Dispõe sobre a fixação de limites máximos para os valores das anuidades,multas, taxas e emolumentos devidos às entidades de fiscalização do exercício de profissões regulamentadas e dá outras providências."

08/07/2009

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00

•

Aprovado.

14/04/2011

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Arquivada por Ato do Presidente da Comissão.