Imprimir

SBT 1 CCJC => PL 6917/2002
Substitutivo
Acessória de:
PL 6917/2002
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Roberto Magalhães - DEM/PE 24/06/2009
Ementa
Altera dispositivos da Lei no 7.492, de 16 de junho de 1986, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
24/06/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CCJC, pelo Dep. Roberto Magalhães
Tramitação
Data Andamento
24/06/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CCJC, pelo Dep. Roberto Magalhães