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PL 6055/2002
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Jaques Wagner - PT/BA 19/02/2002
Ementa
Altera a redação do art. 429 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para ampliar o percentual mínimo de aprendizes.
Explicação da Ementa
Aumenta o percentual de aprendizes a serem contratados pelos estabelecimentos empregadores.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
18/03/2002 Despacho à CEIC, CTASP e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
DCDS 01 02 03 PAG 0505 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
19/02/2002 Plenário (PLEN)
• Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Jaques Wagner (PT-BA).
18/03/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Despacho à CEIC, CTASP e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
26/03/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Publicação Inicial no DCD 26 03 02 PAG 10692 COL 02.
26/03/2002 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
• Recebimento pela CEIC.
03/04/2002 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
• Designado Relator, Dep. Rubem Medina
04/04/2002 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
12/04/2002 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
23/05/2002 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
• Recebida manifestação do Relator.
• Parecer do Relator, Dep. Rubem Medina, pela aprovação.
05/06/2002 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 10:00
• Vista ao Deputado Alex Canziani.
11/06/2002 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
• Encerramento automático do Prazo para Vista Individual.
13/06/2002 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
• Devolução de Vista (Dep. Alex Canziani).
19/06/2002 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 10:00
• Retirado de Pauta pelo Relator
19/06/2002 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
• Devolvido ao Relator, Dep. Rubem Medina
07/11/2002 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
• Devolvida sem Manifestação.
20/11/2002 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
• Designado Relator, Dep. Júlio Redecker
04/12/2002 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
• Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Júlio Redecker
• Parecer do Relator, Dep. Júlio Redecker, pela aprovação.
11/12/2002 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 10:00
• Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Paulo Octávio
19/12/2002 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Recebimento pela CTASP.
07/01/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Economia, Indústria, Comércio e Turismo publicado no DCD de 18/12/02 PAG 56076 COL 02, Letra A.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
DCDS 01 02 03 PAG 0505 COL 01.