REQ 73/2009 CDHM

Requerimento

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Cleber Verde - PRB/MA

23/06/2009

Ementa

Requer a realização de audiência pública com a finalidade de debater a PEC 471/2005, que dá nova redação ao parágrafo 3º do artigo 236 da Constituição Federal.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

24/06/2009

Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
Aprovado

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

23/06/2009

Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)

•

Apresentação do REQ 73/2009 CDHM, pelo Dep. Cleber Verde, que "requer a realização de audiência pública com a finalidade de debater a PEC 471/2005, que dá nova redação ao parágrafo 3º do artigo 236 da Constituição Federal."

24/06/2009

Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) - 14:00 Reunião Deliberativa

•

Aprovado