| REQ 5/2009 PEC00307 | |||||||||||||||||||||
| Requerimento | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Dalva Figueiredo - PT/AP | 18/06/2009 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Requer a realização de audiência pública para tratar sobre o tema da PEC que altera a PEC à Constituição nº 3-A, de 2007, do Sr. José Santana de Vasconcelos, que "Altera o inciso XII do Art. 93 da Constituição Federal'' (Permite Férias Coletivas nos Juízos e Tribunais de Segundo Grau). | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 18/06/2009 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 3-A, de 2007, do Sr. José Santana de Vasconcellos, que "altera o inciso XII do art. 93 da Constituição Federal" (permite férias coletivas nos juízos e tribunais de segundo grau). (PEC00307) Apresentação do REQ 5/2009 PEC00307, pela Dep. Dalva Figueiredo, que "requer a realização de audiência pública para tratar sobre o tema da PEC que altera a PEC à Constituição nº 3-A, de 2007, do Sr. José Santana de Vasconcelos, que "Altera o inciso XII do Art. 93 da Constituição Federal'' (Permite Férias Coletivas nos Juízos e Tribunais de Segundo Grau)." |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 18/06/2009 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ 5/2009 PEC00307, pela Dep. Dalva Figueiredo, que "requer a realização de audiência pública para tratar sobre o tema da PEC que altera a PEC à Constituição nº 3-A, de 2007, do Sr. José Santana de Vasconcelos, que "Altera o inciso XII do Art. 93 da Constituição Federal'' (Permite Férias Coletivas nos Juízos e Tribunais de Segundo Grau)." | ||||||||||||||||||||