PL 5458/2009

Projeto de Lei

Situação:

Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Origem:

PLS 267/2007

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Senado Federal - Renato Casagrande - PSB/ES

23/06/2009

Ementa

Acrescenta o § 4º ao art. 13 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para estabelecer prazos antes do pleito para solicitação de substituição de candidatos nas eleições majoritárias.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

01/07/2009

À Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Apensem-se a este o PL 1772/1999 e seu apensado.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade

Última Ação Legislativa

Data

Ação

07/12/2018

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

Apensados

Apensados ao PL 5458/2009 (10)

PL 7962/2010 (2), PL 2503/2011, PL 7489/2017; PL 4541/2012; PL 4922/2012; PL 6326/2013; PL 6335/2013; PL 5419/2020; PL 4399/2004; PL 7972/2010

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão

Parecer

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

05/05/2015 -
Parecer do Relator, Dep. Bruno Covas (PSDB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 4399/2004, do PL 1772/1999, do PL 4541/2012, do PL 4922/2012, do PL 6326/2013, do PL 6335/2013 e do PL 2503/2011, apensados, com Substitutivo; e pela injuridicidade do PL 7972/2010 e do PL 7962/2010, apensados.

Tramitação

Data

Andamento

23/06/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Recebido o Ofício nº 1033/2009 (SF) que encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei do Senado nº 267, de 2007, de autoria do Senador Renato Casagrande, constante dos autógrafos em anexo, que acrescenta o § 4º ao art. 13 da Lei n° 9.504, de 30 de setembro de 1997, para estabelecer prazos antes do pleito para solicitação de substituição de candidatos nas eleições majoritárias.

23/06/2009

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do PL 5458/2009, do Senado Federal - Renato Casagrande, que "acrescenta o § 4º ao art. 13 da Lei n° 9.504, de 30 de setembro de 1997, para estabelecer prazos antes do pleito para solicitação de substituição de candidatos nas eleições majoritárias."

01/07/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-1772/1999.

06/07/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 07/07/09 PÁG 33673 COL 02.

06/07/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-4399/2004, PL-1772/1999 apensadas.

07/07/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. João Paulo Cunha (PT-SP)

30/09/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. João Paulo Cunha

•

Parecer do Relator, Dep. João Paulo Cunha (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 4399/2004, e do PL 1772/1999, apensados, com substitutivo.

02/12/2010

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-7962/2010.

10/12/2010

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Devolvido ao Relator, Dep. João Paulo Cunha (PT-SP)

20/03/2011

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Devolvida sem Manifestação.

14/04/2011

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Vicente Arruda (PR-CE)

12/11/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-4541/2012.

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-4541/2012.

20/02/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-4922/2012.

25/09/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-6326/2013.

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-6335/2013.

18/12/2014

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Devolvida sem Manifestação.

01/04/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Bruno Covas (PSDB-SP)

05/05/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Bruno Covas (PSDB-SP).

•

Parecer do Relator, Dep. Bruno Covas (PSDB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 4399/2004, do PL 1772/1999, do PL 4541/2012, do PL 4922/2012, do PL 6326/2013, do PL 6335/2013 e do PL 2503/2011, apensados, com Substitutivo; e pela injuridicidade do PL 7972/2010 e do PL 7962/2010, apensados.

11/10/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Rodrigo Pacheco (PMDB-MG)

07/12/2018

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

02/03/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-5419/2020.

31/01/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Devido ao arquivamento do PL 1772/1999 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 1772/1999 o PL 4399/2004 e o PL 7972/2010, e, em seguida, apense-os ao PL 5458/2009.

•

Devido ao arquivamento do PL 1772/1999 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 1772/1999 do PL 5458/2009.