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PL 5457/2009 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Arquivada |
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Origem: |
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PLS 120/2003 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Senado Federal - Aloizio Mercadante - PT/SP |
23/06/2009 |
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Ementa |
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Veda a cobrança de qualquer valor em processos seletivos de ingresso em cursos de graduação de instituições públicas federais de educação superior para os candidatos que menciona. |
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Indexação |
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Proibição, instituição federal de ensino, cobrança, valor, taxa de inscrição, exame vestibular, aluno, rede pública, ensino, escola pública, limite máximo, renda familiar. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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14/04/2010 |
[Novo Despacho: CEC, CFT (RICD, art. 54) e CCJC (RICD, art. 54). Apreciação: proposição sujeita à apreciação conclusiva das Comissões (RICD, art. 24, II). Regime de Tramitação: Prioridade]. |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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14/08/2018 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ofício nº 918/2018/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando o arquivamento da matéria. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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23/06/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebido o Ofício nº 1031/2009 (SF) que encaminha o Projeto de Lei do Senado nº 120, de 2003 à revisão da Câmara dos Deputados, de autoria do Senador Aloizio Mercadante, constante dos autógrafos em anexo, que Veda a cobrança de qualquer valor em processos seletivos de ingresso em cursos de graduação de instituições públicas federais de educação superior para os candidatos que menciona. |
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23/06/2009 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do PL 5457/2009, do Senado Federal - Aloizio Mercadante, que "veda a cobrança de qualquer valor em processos seletivos de ingresso em cursos de graduação de instituições públicas federais de educação superior para os candidatos que menciona.
" |
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01/07/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se à(ao) PL-3641/2008.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade |
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08/07/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 09 07 09 PAG 34329 COL 01. |
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10/07/2009 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Recebimento pela CTASP. |
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24/11/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apresentação do Requerimento nº 5934 de 2009, pelo Deputado Roberto Magalhães (DEM-PE), que solicita a desapensação do PL nº 4.109, de 2008. |
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14/04/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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DECISÃO DA PRESIDÊNCIA EXARADA NO REQ 5934/09: "... 1- Apensem-se os Projetos de Lei 3695/04, 3890/04 e 3895/04 ao Projeto de Lei 3620/04 (apensado ao PL 3641/08) 2- Desapense-se o Projeto de Lei 5457/09 do Projeto de Lei 3641/08;..."
DCD de 15/04/10 PÁG 15034 COL 02. |
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• |
[Novo Despacho: CEC, CFT (RICD, art. 54) e CCJC (RICD, art. 54). Apreciação: proposição sujeita à apreciação conclusiva das Comissões (RICD, art. 24, II). Regime de Tramitação: Prioridade]. |
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30/04/2010 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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Recebimento pela CEC. |
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13/05/2010 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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Designado Relator, Dep. Mauro Benevides (PMDB-CE) |
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14/05/2010 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 17/05/2010) |
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26/05/2010 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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18/03/2011 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 21/03/2011) |
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05/04/2011 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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26/04/2011 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CEC, pelo Deputado Mauro Benevides (PMDB-CE). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Mauro Benevides (PMDB-CE), pela aprovação. |
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08/06/2011 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta, de ofício. |
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19/10/2011 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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21/10/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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21/10/2011 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Recebimento pel a CFT. |
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07/11/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 08/11/11, PÁG 60168 COL 01, Letra A. |
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09/11/2011 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Júnior Coimbra (PMDB-TO) |
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11/11/2011 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 14/11/2011) |
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23/11/2011 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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08/03/2012 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Júnior Coimbra (PMDB-TO). |
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• |
Parecer do relator, Dep. Júnior Coimbra, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. |
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28/03/2012 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimentos dos Deputados Claudio Puty, Vaz de Lima e Pauderney Avelino. |
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09/05/2012 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimentos dos Deputados Vaz de Lima e Cláudio Puty. |
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23/05/2012 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimentos dos Deputados José Priante, Afonso Florence, Vaz de Lima e Rui Palmeira. |
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13/06/2012 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento dos Deputados Vaz de Lima. |
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17/10/2012 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta em virtude de aprovação de requerimento do Deputado Afonso Florence. |
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31/10/2012 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta a requerimento dos deputados Cláudio Puty e Pauderney Avelino. |
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19/03/2013 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Designado Relator, Dep. José Humberto (PHS-MG) |
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11/02/2015 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Devolvida sem Manifestação. |
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23/06/2015 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Designado Relator, Dep. José Mentor (PT-SP) |
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31/05/2017 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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29/06/2017 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Designada Relatora, Dep. Simone Morgado (PMDB-PA) |
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06/06/2018 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pela Deputada Simone Morgado (MDB-PA). |
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Parecer da Relatora, Dep. Simone Morgado (MDB-PA), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. |
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19/06/2018 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Recebido o Informativo da CONOF. |
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20/06/2018 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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21/06/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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22/06/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado no DCD de 23/06/18 PÁG 59 COL 01., Letra B. |
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25/06/2018 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 26/06/2018). |
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10/07/2018 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Encerramento automático do Prazo de Recurso 10/07/2018 18:55:00. Não foram apresentados recursos. |
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16/07/2018 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Arquivado nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD (inconstitucionalidade e/ou injuridicidade). |
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14/08/2018 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Ofício nº 918/2018/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando o arquivamento da matéria. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 5457/2009 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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01/07/2009 |
Apense-se à(ao) PL-3641/2008.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade
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14/04/2010 |
[Novo Despacho: CEC, CFT (RICD, art. 54) e CCJC (RICD, art. 54). Apreciação: proposição sujeita à apreciação conclusiva das Comissões (RICD, art. 24, II). Regime de Tramitação: Prioridade].
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PL 5457/2009 Pareceres apresentados |
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Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CE => PL 5457/2009 |
Parecer do Relator |
26/04/2011 |
Mauro Benevides |
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Parecer do Relator, Dep. Mauro Benevides (PMDB-CE), pela aprovação. |
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PAR 1 CE => PL 5457/2009 |
Parecer de Comissão |
19/10/2011 |
Comissão de Educação e Cultura |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Mauro Benevides (PMDB-CE), pela aprovação. |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 2 CFT => PL 5457/2009 |
Parecer do Relator |
06/06/2018 |
Simone Morgado |
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Parecer da Relatora, Dep. Simone Morgado (MDB-PA), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. |
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PAR 1 CFT => PL 5457/2009 |
Parecer de Comissão |
20/06/2018 |
Comissão de Finanças e Tributação |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer da Relatora, Dep. Simone Morgado (MDB-PA), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. |
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