SBT 1 CMADS => PL 1129/2007

Substitutivo

Acessória de:

PL 1129/2007

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Antônio Roberto - PV/MG

22/06/2009

Ementa

Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, de forma a garantir que somente empresas e consultores certificados pelo IBAMA possam elaborar estudos e relatórios de impacto ambiental para fins de licenciamento

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

22/06/2009

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CMADS, pelo Dep. Antônio Roberto

Tramitação

Data

Andamento

22/06/2009

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

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Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CMADS, pelo Dep. Antônio Roberto