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EMS 45/1999 => PL 45/1999 |
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Emenda/Substitutivo do Senado |
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Acessória de: |
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PL 45/1999 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Senado Federal |
19/06/2009 |
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Ementa |
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Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 103, de 2005 (PL nº 45, de 1999, na Casa de origem), que "veda a exigência de carta de fiança aos candidatos a empregos regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT".
Substitua-se o Projeto pelo seguinte:
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a vedação de exigência de carta de fiança aos candidatos a empregos regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, e dá outras providências. |
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Indexação |
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Alteração, Consolidação das leis do Trabalho (CLT), proibição, exigência, carta de fiança, candidato, emprego, regime de trabalho, celetista, penalidade, empregador, empresa, pagamento, indenização, empregado, competência, julgamento, ação de indenização, Justiça Comum, relação de emprego, Justiça do Trabalho. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (2) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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19/06/2009 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação da EMS 45/1999, do Senado Federal, que "substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 103, de 2005 (PL nº 45, de 1999, na Casa de origem), que “Veda a exigência de carta de fiança aos candidatos a empregos regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT”.
Substitua-se o Projeto pelo seguinte:
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a vedação de exigência de carta de fiança aos candidatos a empregos regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, e dá outras providências.
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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EMS 45/1999 => PL 45/1999 Emendas apresentadas |
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