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SBT 1 CDEICS => PL 4319/2008
Substitutivo
Acessória de:
PL 4319/2008
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Dr. Ubiali - PSB/SP 19/06/2009
Ementa
Altera a Lei nº 8.955, de 15 de dezembro de 1994, que dispõe sobre o contrato de franquia empresarial (franchising) e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
19/06/2009 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CDEIC, pelo Dep. Dr. Ubiali
Tramitação
Data Andamento
19/06/2009 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CDEIC, pelo Dep. Dr. Ubiali