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MSC 472/2009 => PL 3642/2008
Mensagem de Restituição de Autógrafos
Situação:
Transformado em nova proposição
Origem: AV 367/2008
Acessória de:
PL 3642/2008
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 18/06/2009
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional, o texto da sanção do projeto de lei que "Institui o ano 2010 como Ano Nacioanl Joaquim Nabuco", para o arquivo do Congresso Nacional, restitui ainda, dois autógrafos do  texto ora convertido na Lei nº 11.946, de 15 de junho de 2009.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
18/06/2009 Plenário (PLEN)
Apresentação da MSC 472/2009, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional, o texto da sanção do projeto de lei que "Institui o ano 2010 como Ano Nacioanl Joaquim Nabuco", para o arquivo do Congresso Nacional, restitui ainda, dois autógrafos do  texto ora convertido na Lei nº 11.946, de 15 de junho de 2009."