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PDC 1661/2009
Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais
Situação:
Transformado no Decreto Legislativo 278/2010
Origem: MSC 973/2008
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional 18/06/2009
Ementa
Aprova o texto do Acordo de Cooperação entre os Estados Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa sobre o Combate à Malária/Paludismo, celebrado em São Tomé, em 25 de julho de 2004, durante a V Conferência dos Chefes de Estado e de Governo da CPLP.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência
Despacho atual:
Data Despacho
19/06/2009 Às Comissões de
Seguridade Social e Família e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência
Última Ação Legislativa
Data Ação
19/05/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no Decreto Legislativo 278/2010. DOU 20/05/10 PÁG 06 COL 01.
DCD 20/05/10 PÁG 21872 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
18/06/2009 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo.
19/06/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Seguridade Social e Família e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência
26/06/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 27/06/09 PÁG 32316 COL 01.
29/06/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
29/06/2009 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
07/07/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA)
06/08/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Colbert Martins
Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
18/08/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
20/08/2009 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designado Relator, Dep. José C. Stangarlini (PSDB-SP)
09/09/2009 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CSSF, pelo Dep. José C. Stangarlini
Parecer do Relator, Dep. José C. Stangarlini (PSDB-SP), pela aprovação.
11/11/2009 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
13/11/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
16/11/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 17/11/09, PÁG 64156 COL 01, Letra A.
19/11/2009 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00).
Retirado de pauta, de ofício.
26/11/2009 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00).
Matéria não apreciada por falta de "quorum" (obstrução).
04/02/2010 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00).
Encerrada a discussão.
Votação em turno único.
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.661, de 2009.
Votação da Redação Final.
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA).
A matéria vai ao Senado Federal (PDC 1.661-B/09).
DCD 05/02/10 PAG 1316 COL 02.
22/02/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 22/10/PS-GSE.
19/05/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no Decreto Legislativo 278/2010. DOU 20/05/10 PÁG 06 COL 01.
DCD 20/05/10 PÁG 21872 COL 01.
20/05/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento do Ofício nº 889/10 (SF) encaminhando texto promulgado.
DCD de 11/06/10 PÁG 27554 COL 01.