Imprimir

PDC 1657/2009
Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais
Situação:
Transformado no Decreto Legislativo 205/2010
Origem: MSC 83/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional 18/06/2009
Ementa
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República do Brasil e o Governo da República Italiana sobre o Exercício de Atividade Remunerada por parte de Dependentes Residentes do Pessoal Diplomático, Consular e Técnico-Administrativo, celebrado em Roma, em 11 de novembro de 2008.
Indexação
Aprovação, Ato internacional, Acordo sobre o Exercício de Atividade Remunerada por parte de Dependentes Residentes do Pessoal Diplomático, Consular e Técnico-Administrativo,  país, Brasil, país estrangeiro, Itália, exercício profissional, atividade remunerada, dependente, serviço diplomático, corpo consular.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência
Despacho atual:
Data Despacho
19/06/2009 Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência
Última Ação Legislativa
Data Ação
07/04/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no Decreto Legislativo 205/2010. DOU 08/04/10 PÁG 04 COL 02.
DCD de 08/04/10 PÁG 13576 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
18/06/2009 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo.
18/06/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Originada da MSC-83/2009
19/06/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência
01/07/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 02/07/09 PÁG 33162 COL 02,  Letra A.
01/07/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
02/07/2009 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebimento pela CTASP.
07/07/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Ricardo Barros (PP-PR)
10/07/2009 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Designada Relatora, Dep. Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)
17/07/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Ricardo Barros
Parecer do Relator, Dep. Ricardo Barros (PP-PR), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.
11/08/2009 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pela Dep. Vanessa Grazziotin
Parecer da Relatora, Dep. Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), pela aprovação.
18/08/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
19/08/2009 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
20/08/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
26/08/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
27/08/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD 28 08 09 PAG 45516 COL 02, Letra A.
03/09/2009 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00).
Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
17/09/2009 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00).
Retirado de pauta, de ofício.
24/09/2009 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9 horas).
Encerrada a discussão.
Votação em turno único.
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.657, de 2009.
Votação da Redação Final.
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Ricardo Barros (PP-PR).
A matéria vai ao Senado Federal (PDC 1.657-B/09). DCD 25 09 09 PAG 52688 COL 02.
02/10/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 1.044/09/PS-GSE.
07/04/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no Decreto Legislativo 205/2010. DOU 08/04/10 PÁG 04 COL 02.
DCD de 08/04/10 PÁG 13576 COL 01.
08/04/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento de Ofício n. 528/10 (SF), encaminhando texto promulgado.
DCD de 12/05/10 PÁG 19448 COL 02.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PDC 1657/2009    Histórico de Despachos
Data Despacho
19/06/2009 Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência
PDC 1657/2009    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PDC 1657/2009 Parecer do Relator 17/07/2009 Ricardo Barros Parecer do Relator, Dep. Ricardo Barros (PP-PR), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.
PAR 1 CCJC => PDC 1657/2009 Parecer de Comissão 18/08/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Ricardo Barros (PP-PR), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTASP => PDC 1657/2009 Parecer do Relator 11/08/2009 Vanessa Grazziotin Parecer da Relatora, Dep. Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), pela aprovação.
PAR 1 CTASP => PDC 1657/2009 Parecer de Comissão 19/08/2009 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer da Relatora, Dep. Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), pela aprovação.
Plenário (PLEN)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
RDF 1 => PDC 1657/2009 Redação Final 24/09/2009 Ricardo Barros Redacao Final