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PDC 1655/2009
Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais
Situação:
Transformado no Decreto Legislativo 293/2011
Origem: MSC 240/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional 18/06/2009
Ementa
Aprova o texto do Protocolo Adicional ao Acordo-Quadro de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa sobre Cooperação Descentralizada, celebrado em São Jorge do Oiapoque, em 12 de fevereiro de 2008.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência
Despacho atual:
Data Despacho
19/06/2009 À Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência
Última Ação Legislativa
Data Ação
12/05/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Aprovado o Parecer.
26/05/2011 Plenário (PLEN)
Retirado de pauta, de ofício.
22/09/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no Decreto Legislativo 293/2011. DOU 23/09/11 PÁG 01 COL 02.
DCD de 23/09/11 PÁG 53184 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (3)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
18/06/2009 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo.
18/06/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Originada da MSC-240/2009
19/06/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• À Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência
03/07/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC.
03/07/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 04/07/09 PÁG 33466 COL 01.
07/07/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator, Dep. Marcelo Itagiba (PMDB-RJ)
18/03/2010 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa
• Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00).
• Retirado de pauta, de ofício.
08/04/2010 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa
• Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00).
• Retirado de pauta, de ofício.
13/04/2010 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1, pelo Deputado Marcelo Itagiba (PSDB-RJ), que: "Parecer do Relator, Dep. Marcelo Itagiba (pendente de análise)".
• Parecer do Relator, Dep. Marcelo Itagiba (PSDB-RJ), pela inconstitucionalidade e injuridicidade.
19/04/2010 Plenário (PLEN) - 19:10 Sessão - Deliberativa
• Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 19:16).
• Retirado de pauta, de ofício.
DCD de 20/04/10 PÁG 15899 COL 02.
10/06/2010 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCJC, pelo Deputado José Genoíno (PT-SP).
06/04/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator, Dep. Fabio Trad (PMDB-MS)
26/04/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Fabio Trad (PMDB-MS).
• Parecer do Relator, Dep. Fabio Trad (PMDB-MS), pela inconstitucionalidade e injuridicidade e tecnica legislativa.
27/04/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Devolvido ao Relator, Dep. Fabio Trad (PMDB-MS)
05/05/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Fabio Trad (PMDB-MS).
• Parecer do Relator, Dep. Fabio Trad (PMDB-MS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
12/05/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião
• Aprovado o Parecer.
17/05/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
17/05/2011 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1768/2011, pelo Deputado Giovanni Queiroz (PDT-PA), que: "Solicita a inclusão na pauta do PDC nº. 1.655, de 2009".
• Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1767/2011, pelo Deputado Sebastião Bala Rocha (PDT-AP), que: "Solicita a inclusão na pauta do PDC nº. 1.655, de 2009".
18/05/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 19/05/11 PÁG 24824 COL 01, Letra A.
26/05/2011 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa
• Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00).
• Retirado de pauta, de ofício.
28/06/2011 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2280/2011, pelo Deputado Luiz Carlos (PSDB-AP), que: "Requer, nos termos regimentais, a inclusão na pauta da Ordem do Dia do Projeto de Decreto Legislativo nº 1.655, de 2009".
30/06/2011 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa
• Discussão em turno único (Sessão Extraodinária - 09:00).
• Encerrada a discussão.
• Votação em turno único.
• Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo n.º 1.655, de 2009.
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Fabio Trad (PMDB-MS).
• A matéria vai ao Senado Federal (PDC 1.655-B/2009).
DCD de 08/07/11 PÁG 34375 COL 01.
08/07/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 174/11/PS-GSE.
22/09/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebimento do Ofício nº 1709/11(SF) encaminhando autógrafo promulgado.
DCD de 20/10/11 PÁG 57123 COL 01.
• Transformado no Decreto Legislativo 293/2011. DOU 23/09/11 PÁG 01 COL 02.
DCD de 23/09/11 PÁG 53184 COL 01.