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PDC 1651/2009
Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais
Situação:
Transformado no Decreto Legislativo 209/2010
Origem: MSC 911/2008
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional 18/06/2009
Ementa
Aprova o texto do Acordo-Quadro de Cooperação no Campo Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado de Israel, assinado no Rio de Janeiro, em 6 de agosto de 2008.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência
Despacho atual:
Data Despacho
19/06/2009 Às Comissões de
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência
Última Ação Legislativa
Data Ação
07/04/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no Decreto Legislativo 209/2010. DOU 08/04/10 PÁG 05 COL 01.
DCD de 08/04/10 PÁG 13578 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
18/06/2009 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo.
19/06/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência
02/07/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 03/07/09 PÁG 33245 COL 02
02/07/2009 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Recebimento pela CEC.
03/07/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
07/07/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Marcelo Itagiba (PMDB-RJ)
16/07/2009 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Designado Relator, Dep. Ariosto Holanda (PSB-CE)
02/10/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Marcelo Itagiba
Parecer do Relator, Dep. Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
08/10/2009 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pelo Dep. Ariosto Holanda
Parecer do Relator, Dep. Ariosto Holanda (PSB-CE), pela aprovação.
20/10/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
21/10/2009 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:30 Reunião Deliberativa
Designado Relator Substituto, Dep. Carlos Abicalil (PT-MT)
Parecer do Relator, Dep. Carlos Abicalil (PT-MT), pela aprovação.
21/10/2009 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CEC, pelo Dep. Carlos Abicalil
21/10/2009 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:30 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
27/10/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
28/10/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD 29 10 09 PAG 60018 COL 02, Letra A.
05/11/2009 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00).
Encerrada a discussão.
Votação em turno único.
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.651, de 2009.
Votação da Redação Final.
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Marcelo Itagiba (PMDB-RJ).
A matéria vai ao Senado Federal (PDC 1.651-B/09).
DCD 06/11/09 PAG 62150 COL 02.
13/11/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 1.280/09/PS-GSE.
07/04/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no Decreto Legislativo 209/2010. DOU 08/04/10 PÁG 05 COL 01.
DCD de 08/04/10 PÁG 13578 COL 01.
08/04/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento de Ofício n. 540/10 (SF), encaminhando texto promulgado.
DCD de 12/05/10 PÁG 19451 COL 01.